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Orlas em Alagoas: capacitação em gestão de praias ocorre nos dias 25 a 27/3

Oficina faz parte do projeto do MPF sobre gerenciamento costeiro (MPF Gerco) e terá transmissão no canal do MPF no YouTube

Para combater desmatamento e violação da lei, MPF recomenda regularização de reservas legais em assentamentos no PA

Incra, Ibama, Semas e MDA são cobrados a registrar áreas protegidas, cancelar cadastros irregulares e intensificar a fiscalização

Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão (PA)

Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União

Para o combate ao garimpo ilegal, MPF recomenda criação de cadastro de maquinário de atividades de mineração

Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras

Paraná recebe a 12ª Oficina de Capacitação em Gestão de Praias

Encontro destacou a necessidade de atuação técnica e coordenada entre órgãos públicos, voltada ao fortalecimento de soluções administrativas

Participação em audiências públicas no Congresso Federal reforça a atuação do MPF na reparação de desastres em MG

MPF presta contas sobre o trabalho de fiscalização e a garantia de direitos nos casos dos desastres em Brumadinho e Mariana

Peças arqueológicas do quilombo de Sibaúma (RN) são recuperadas após mediação do MPF

O Iphan fará análise técnica e discutirá a destinação das peças com a comunidade

Pecuarista assina acordo com o MPF e se compromete a retirar búfalos do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá

Criação irregular de animais na área tem impedido a regeneração da vegetação no local

Pedral do Lourenção (PA): compensação só poderá ser negociada após realização das obrigações indicadas na ação

Entre as obrigações, está a participação de todas as comunidades impactadas, destaca MPF

Perícia científica do MPF atesta ilegalidades no licenciamento da dragagem do Rio Amazonas em Juruti (PA)

Estudos falhos ocultaram real impacto no rio; MPF exige suspensão imediata da dragagem