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Junho Ambiental: Após ação do MPF, Justiça Federal condena responsáveis por loteamento irregular em Araquari (SC)

Decisão determinou a nulidade das licenças ambientais, a reparação dos danos na Mata Atlântica e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais ...

Amazônia Legal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações para combater o garimpo ilegal

Medidas buscam fechar brechas que permitem a regularização de dragas e balsas clandestinas, estipulando prazo de 60 dias para início das ações

MPF recomenda que Agência Nacional de Mineração, Ibama e mineradora apurem contaminação em terra indígena no Amazonas

Documento orienta adoção de medidas de fiscalização e contenção de resíduos; laudos apontam que níveis de mercúrio e alumínio estão acima do limite

Após pedido do MPF, Justiça determina regularização de empresas na Ilha da Fumaça em Vitória (ES)

Decisão estabelece prazos para que empresas obtenham licenciamento e ordena suspensão imediata de atividades que oferecem risco direto de contaminação

MPF apura contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

Órgãos foram acionados para investigar danos ambientais e responsabilidade de mineradora após relatos de mortandade de animais e doenças

MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)

Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações

MPF articula solução para ocupações na Orlinha da Coroa do Meio (SE)

Acordo proposto prevê mapeamento técnico de estruturas e classificação de áreas para possível regularização

MPF ajuíza ação para impedir mineração na Floresta Nacional do Amapá

Pedido de urgência quer que a Justiça Federal determine à ANM o bloqueio de novos requerimentos minerários na unidade de conservação

MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá

Entre 2023 e 2024, MPF firmou nove acordos para retirada de mais de 8 mil búfalos da Rebio Lago Piratuba e recuperação das áreas degradas

MPF discute impactos das energias renováveis no Sul Global em congresso internacional

Entre os temas debatidos estiveram regulação, conflitos fundiários, impactos socioambientais e direitos de populações atingidas