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Junho Ambiental: Após ação do MPF, Justiça Federal condena responsáveis por loteamento irregular em Araquari (SC)

Decisão determinou a nulidade das licenças ambientais, a reparação dos danos na Mata Atlântica e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais ...

Amazônia Legal: MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações para combater o garimpo ilegal

Medidas buscam fechar brechas que permitem a regularização de dragas e balsas clandestinas, estipulando prazo de 60 dias para início das ações

MPF recomenda que Agência Nacional de Mineração, Ibama e mineradora apurem contaminação em terra indígena no Amazonas

Documento orienta adoção de medidas de fiscalização e contenção de resíduos; laudos apontam que níveis de mercúrio e alumínio estão acima do limite

MPF recomenda à Funai revisão de distância entre terra indígena e empreendimento portuário no Paraná

Recomendação indica equívoco metodológico adotado pela Funai e fixa prazo que a fundação intervenha no licenciamento do um novo Porto de Paranaguá

Após pedido do MPF, Justiça determina regularização de empresas na Ilha da Fumaça em Vitória (ES)

Decisão estabelece prazos para que empresas obtenham licenciamento e ordena suspensão imediata de atividades que oferecem risco direto de contaminação

MPF apura contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

Órgãos foram acionados para investigar danos ambientais e responsabilidade de mineradora após relatos de mortandade de animais e doenças

MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)

Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações

MPF articula solução para ocupações na Orlinha da Coroa do Meio (SE)

Acordo proposto prevê mapeamento técnico de estruturas e classificação de áreas para possível regularização

MPF ajuíza ação para impedir mineração na Floresta Nacional do Amapá

Pedido de urgência quer que a Justiça Federal determine à ANM o bloqueio de novos requerimentos minerários na unidade de conservação

MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá

Entre 2023 e 2024, MPF firmou nove acordos para retirada de mais de 8 mil búfalos da Rebio Lago Piratuba e recuperação das áreas degradas