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MPF defende isenção a todos os motociclistas que passam pelo Free Flow na Dutra em São Paulo

Ação pede também cancelamento de débitos pendentes e multas, além de restituição de tarifas já pagas no modelo de cobrança eletrônica

A pedido do MPF, Justiça suspende norma da ANTT que barrava multas em rodovias

Decisão acolhe argumentos do MPF sobre ineficiência na fiscalização e risco de prescrição de cobranças contratuais

MPF celebra acordo de R$ 149,5 milhões para reestruturação da energia elétrica no Piauí

Termo é fruto de uma ação ajuizada pelo MPF em 2010 para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura aos piauienses

MPF debate com mercado e especialistas os desafios da regulação de marketplaces

Com apoio da FGV, Câmara de Consumidor e Ordem Econômica debate concorrência e pirataria no e-commerce e aponta próximos passos

MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios no Triângulo Mineiro

Ação pede fim da parada manual de motociclistas, novos padrões de segurança e indenização de R$ 25 milhões

MPF apura problemas estruturais e rompimento de cabos na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC)

ANTT e concessionária prestaram esclarecimentos sobre novas falhas no trecho estaiado da BR-101; tráfego no local segue com restrições e limitação de carga

MPF apura falta de infraestrutura para pagamento automático para motocicletas em pedágios de Santa Catarina

Ausência do serviço obriga motociclistas a enfrentarem filas e afronta normas de concessão e direitos do consumidor

MPF recomenda que Uber e 99 melhorem serviços para atender idosos e pessoas com deficiência

Recomendações às empresas visam à plena acessibilidade no transporte por aplicativos; Secretaria Nacional do Consumidor também foi acionada

MPF recomenda que concessionária Elovias melhore gestão do tráfego durante obras na Serra de Petrópolis (RJ)

Entre as ações, órgão cobra operação especial nos períodos de maior movimento e reforço na sinalização

MPF recomenda que Correios reduzam filas e tempo de espera na agência dos Ingleses, em Florianópolis (SC)

Empresa deve tomar medidas imediatas para tornar a prestação do serviço eficiente aos consumidores do norte da ilha