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A pedido do MPF, Justiça condena instituição em Itaituba (PA) que vendia cursos sem credenciamento no MEC

Empresa e seu sócio foram condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais individuais e coletivos

MPF busca solução para regularização do uso da infraestrutura de postes de energia elétrica em João Pessoa (PB)

Órgão recomendou a suspensão de reorganização de cabos aéreos e convocou audiência pública

Após audiência no MPF, João Pessoa (PB) terá operação conjunta para despoluir postes na cidade

Prefeitura iniciará ação piloto no centro da cidade com apoio de órgãos públicos e do setor de telecomunicações

Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa

Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso

Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa

Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado

MPF pede que operadoras de telefonia expliquem a contratação dos serviços de valor adicionado

Medida faz parte de cumprimento de sentença que determina o bloqueio prévio desses serviços e proíbe sua exploração sem a concordância dos assinantes

Transporte rodoviário interestadual: MPF aponta que norma da ANTT cria barreiras à concorrência

Em parecer, o órgão sustenta que resolução fere princípios constitucionais da livre concorrência, da isonomia e do direito social ao transporte

Valor do mínimo existencial deve assegurar dignidade da pessoa humana, decide STF

Plenário do Supremo segue posição do MPF; estudos técnicos devem verificar a possibilidade de atualização para garantir a subsistência de pessoas ...

ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade

Implantadas sem transparência, regras descumprem LGPD e dão brecha para abusos no compartilhamento de dados de usuários