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A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)

Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado

Câmara de Consumidor e Ordem Econômica fomenta aperfeiçoamento técnico e atuação resolutiva em 2025

Entre diálogos setoriais e ações coordenadas, Câmara fortaleceu a defesa da concorrência e do consumidor

MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos

Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil

Justiça Federal determina fornecimento de energia a famílias do Residencial Santa Maria em Mineiros (GO)

Sentença em ação do MPF e do MP Estadual reconhece essencialidade do serviço

TRF5 confirma denúncia do MPF e reforça condenação por fraudes em empresa de proteção veicular

Tribunal mantém condenações por gestão temerária, operação ilegal e publicidade enganosa

MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018

O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais

MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial

Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa

Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso

MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS

Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico

MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda

Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet