Carne Legal: confira a programação do evento de divulgação de resultados de auditorias na pecuária da Amazônia (atualizada)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a prévia da programação do evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O evento será no próximo dia 14, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), às 14h. O formulário de inscrições está disponível em www.mpf.mp.br/pa/inscricoes .

Serão divulgadas informações que permitam ao público saber como está o desempenho de frigoríficos que se comprometeram a atuar para garantir o respeito à legislação socioambiental na Amazônia, evitando adquirir animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental. O objetivo é que a carne oferecida aos consumidores tenha origem legal.

Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre os frigoríficos que se empenham nesse sentido e aqueles que atuam em desacordo com a legislação.

Confira a prévia dos temas e convidados(as):*

14h: Abertura – MPF:

• subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF;

• procurador da República Daniel Azeredo.

14h15: Divulgação das auditorias do TAC da Carne Legal nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins – MPF:

• procurador da República Bernardo Meyer;

• procurador da República Erich Masson;

• procuradora da República Priscila Bermúdez;

• procurador da República Rafael Rocha;

• procurador da República Ricardo Negrini.

15h15: Discussão e informes gerais sobre o TAC da Carne Legal, com mesa multissetorial sobre o tema “Avanços e desafios no processo de implementação do TAC da Carne”, com a participação das seguintes instituições e respectivos(as) representantes:

• Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial - André Lima;

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Diretoria de Proteção Ambiental do órgão - Jair Schmitt;

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - Coordenadoria-Geral de Gestão de Sistemas do CAR - Giovanna Aguiar;

• Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) - Bruno Leite;

• Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (AdT) - Pedro Burnier;

• Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) - Fernando Sampaio;

• Associação dos Criadores do Pará (Acripará) - Mauro Lúcio Costa;

• Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) - Ricardo Andrade (a confirmar);

• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Paulo Silveira;

• Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - Amaury Oliva;

• GPA (antigo Grupo Pão de Açúcar) - Renata Amaral e Ana Carolina Scarelli (a confirmar);

• Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI) - Cintia Cavalcanti;

• Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) - Michelle Borges;

• Programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) - Alana Almeida;

• União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) - Francisco Victer (a confirmar);

• Universidade de Wisconsin-Madison (UW) - Amintas Brandão Jr.;

• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Raoni Rajão.

16h30: Próximos passos: perspectivas futuras e estratégias relativas ao monitoramento dos fornecedores indiretos – MPF:

• procurador da República Rafael Rocha;

• procurador da República Ricardo Negrini.

16h55: Encerramento: MPF.

* Essa programação está sujeita a alterações.

Monitoramento padronizado – Além dos TACs que frigoríficos assinaram com o MPF desde 2009 – os chamados TACs da Carne Legal –, desde 2013 empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia.

Para harmonizar os critérios estabelecidos nos TACs e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado. No evento do próximo dia 14, serão divulgados dados referentes ao segundo ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados. Essas auditorias analisaram as transações comerciais de 2022.

Trabalho em cooperação – No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, que tem, entre outros, os objetivos de dar continuidade ao Programa Carne Legal e de avaliar o desempenho dos frigoríficos da Amazônia, especialmente daqueles que celebraram TAC referente ao Programa Carne Legal.

Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e, via programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Serviço:
Evento: Divulgação dos resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Produtiva da Pecuária na Amazônia Legal
Data: 14/05/2025
Horário: 14h
Local: Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR)
Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília (DF)
Inscrições: www.mpf.mp.br/pa/inscricoes
Atendimento à imprensa:
Murilo Abreu, MPF - (91) 98402-2708
Suzana Lakatos, Imaflora - (11) 94970-4040 e
Aldrey Riechel, (AdT) - (11) 95471-7033

Texto alterado em 09/05/2025 às 16h08 para atualização dos nomes de representantes convidados(as) e confirmados(as).