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MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia

Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor

MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília

Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para ...

MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo

Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação

MPF, ANPD e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok

Atuação conjunta busca apurar e enfrentar a violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes pelo uso abusivo da ferramenta

Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes

Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema

STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros

Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens

STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores

Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties