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Governo do Acre institui Comissão Estadual de Verdade e Memória em resposta à recomendação do MPF

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante o regime militar

Homem é condenado a mais de 450 anos de prisão por crimes sexuais contra menor de idade em transmissões online

Sentença da Justiça Federal destaca a gravidade dos abusos transmitidos ao vivo pela internet

Internet Segura 2025: iluminação do Cristo Redentor e debates marcam celebração da data

Celabração em parceria do MPF com Santuário Cristo Redentor e SaferNet está na 17ª edição no Brasil

Júri no Pará condena à prisão acusada pelo MPF de mandar matar prima e de tráfico internacional de mulheres

Pena foi de 21 anos e dez meses de prisão

Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-deputado Daniel Silveira por porte de celulares em estabelecimento prisional

Ex-parlamentar ingressou na repartição policial e na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado com dois aparelhos de uso pessoal

Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)

Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil

Justiça acolhe pedido do MPF e condena acusada por tráfico de drogas no Aeroporto de Belém (PA)

Mulher foi presa em flagrante em março de 2024 tentando embarcar para a Europa com 1,6 kg de cocaína ocultos em palmilhas de tênis

Justiça acolhe pedido do MPF e condena homem a 15 anos de prisão por compartilhar pornografia infantil no Pará

Em Santarém, o condenado armazenou e distribuiu 226 arquivos de exploração sexual de crianças e adolescentes em redes sociais

Justiça acolhe pedido do MPF e mantém condenações por tráfico internacional de drogas no Maranhão

Integrantes de organização criminosa atuavam na rota Bolívia-Mato Grosso-Maranhão

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão tripulantes de avião com drogas interceptado pela FAB no Pará

Penas somadas chegam a quase 20 anos de reclusão em regime fechado