Cooperação internacional: MPF participa de operação que apura esquema de fraude fiscal envolvendo empresa alemã e filial no Brasil

A cooperação internacional jurídica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União Europeia resultou na Operação Gummy Bear, que investiga um esquema de fraude aduaneira e evasão fiscal relacionada à importação, pela Alemanha, de matérias primas do Brasil destinadas à produção de gelatina e produtos derivados. Conduzida pela Procuradoria Europeia (EPPO), a operação resultou em diligências realizadas no Brasil, na Alemanha e na Bélgica.

Segundo as investigações, uma multinacional alemã e sua subsidiária no Brasil participaram de um esquema de subvalorização do colágeno cru, usado para a produção de suprimentos dos ramos farmacêuticos, da indústria de beleza, comida e doces como os chamados “ursinhos de gelatina” (gummy bears).

O esquema consistia na emissão, pela subsidiária brasileira, de faturas com valores inferiores aos efetivamente praticados no momento da exportação para a Alemanha, reduzindo a base de cálculo dos tributos aduaneiros incidentes sobre a importação.

Ao final de cada exercício, a empresa brasileira emitia documentos de ajuste de preços destinados a adequar sua margem de lucro aos parâmetros exigidos pela legislação brasileira. Esses ajustes não teriam sido comunicados às autoridades aduaneiras alemãs, resultando no recolhimento de tributos em montante inferior ao devido.

As investigações apontam para um prejuízo aos cofres públicos europeus estimado em 285 mil euros, entre 2021 e 2023.

Cooperação internacional - A participação do MPF, da Polícia Federal e da Receita Federal na Operação Gummy Bear surgiu a partir de pedido de cooperação pela EPPO, visando a adoção de medidas para a obtenção de provas localizadas no Brasil. As diligências foram realizadas na região metropolitana de São Paulo, em 14 de julho deste ano.

As autoridades fizeram buscas nas instalações da empresa brasileira, apreenderam documentos comerciais e contábeis, além de eletrônicos com evidências sobre a exportação para a Alemanha e as políticas de preços praticadas entre as empresas do grupo econômico.

Também foram adotadas medidas para identificar os empregados e responsáveis pelas áreas de faturamento, exportação e gestão financeira, com intuito de colher depoimentos e esclarecer os fatos investigados.

Na avaliação da secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, “a atuação foi essencial”, para o seguimento da investigação. O objetivo da participação brasileira é esclarecer a formação dos preços nas operações comerciais entre as empresas e apurar eventual responsabilidade pela prática de evasão fiscal qualificada, nos termos da legislação alemã.

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