Dia da Internet Segura: combate aos crimes cibernéticos é destaque em evento realizado em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa terça-feira (10), do Dia da Internet Segura, em São Paulo. Celebrada no Brasil pelo 18º ano consecutivo, a iniciativa reúne representantes do poder público, empresas, sociedade civil e comunidade técnico-científica para debater temas relacionados à segurança digital, proteção de direitos e cidadania online. Organizado por Safernet Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento continua nesta quarta-feira (11).

Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, a edição de 2026 aborda questões como a implementação do ECA Digital — que entra em vigor em 17 de março —, o uso de inteligência artificial na produção de deepfakes sexuais, a verificação etária online e os riscos de fragmentação da internet.

A procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI) da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Fernanda Domingos, participou da abertura do evento e destacou a atuação contínua da instituição na promoção de um ambiente digital mais seguro. “O MPF participa do Dia da Internet Segura desde a primeira edição e mantém, desde 2003, iniciativas voltadas ao enfrentamento de crimes cibernéticos e à proteção de direitos no ambiente online”, destacou.

Atuação – Em sua fala, Fernanda Domingos explicou que o MPF atua tanto na esfera criminal — com investigação e persecução de crimes praticados na internet — quanto na esfera cível, na tutela coletiva de interesses difusos e na garantia de direitos fundamentais também no meio digital. “Nosso objetivo é garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados também no ambiente online, assim como no offline”, ressaltou.

A procuradora enfatizou que a atuação do MPF na temática foi fortalecida a partir do GACCTI, que se tornou permanente em 2024. Composto por dez membros, o grupo apoia a instituição no enfrentamento dos crimes cibernéticos e dos crimes cometidos por meio de tecnologias da informação. O objetivo é fortalecer a prevenção, investigação e responsabilização de autores de ilícitos, além de promover a ampliação da cooperação com ministérios públicos estaduais e outras instituições nacionais e internacionais.

Nesse contexto, a coordenadora do GACCTI destacou a atuação de um núcleo técnico da unidade do Ministério Público Federal em São Paulo que monitora, em regime contínuo, a base de dados da SaferNet, analisando denúncias e encaminhando casos urgentes para prevenir a ocorrência de crimes. Entre os principais desafios recentes, Fernanda Domingos mencionou o aumento de casos de sextorsão, especialmente envolvendo adolescentes, além de crimes relacionados a abuso sexual, racismo online e fraudes.

“Observamos casos crescentes de sextorsão cometidos por adolescentes, principalmente contra meninas, em esquemas organizados que envolvem obtenção e compartilhamento de imagens íntimas, chantagem e violência digital”, declarou.

Prevenção e educação digital – A procuradora também reforçou a importância da prevenção, afirmando que o enfrentamento dos crimes na internet exige não apenas repressão, mas também políticas públicas, regulação adequada e engajamento das plataformas digitais e da sociedade. Nesse sentido, destacou o papel do ECA Digital como um marco legislativo relevante. “Não adianta apenas reprimir. Precisamos de mais regulação, de maior responsabilidade das plataformas digitais e de um esforço coletivo da sociedade para prevenir esse tipo de crime”, afirmou.

Ela também destacou iniciativas conjuntas com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lideradas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e outros órgãos, incluindo recomendações para impedir a geração e a disseminação de imagens íntimas sem consentimento por ferramentas de inteligência artificial.

Fernanda Domingos reforçou ainda a importância da educação digital como estratégia de longo prazo, citando parcerias do MPF com o NIC.br e a SaferNet para promover cidadania digital nas escolas. “O Safer Internet Day é fundamental para dar visibilidade ao problema, reunir todos os atores envolvidos e fortalecer ações conjuntas para tornar a internet um ambiente mais saudável e seguro”, concluiu.

Premiação – Na noite de segunda-feira (9), em evento realizado em comemoração aos 20 anos da SaferNet, os membros do GACCTI ganharam o prêmio Rede Protege SaferNet e uma homenagem pela parceria desde a fundação da entidade. “O grupo hoje está muito feliz com a homenagem da SaferNet ao trabalho de vários membros do MPF em conjunto ao longo de 20 anos de parceria com a SaferNet, que nos enche de orgulho por atuarmos há duas décadas em prol de uma internet mais segura para nossas crianças e adolescentes“, agradeceu a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora adjunta do GACCTI.

Na mesma ocasião, também foram premiados os integrantes do núcleo técnico do MPF que trabalham no monitoramento e das denúncias encaminhadas pela SaferNet.

Outros eventos – Também na véspera do Dia da Internet Segura, o MPF participou de capacitação voltada a fortalecer a segurança digital e a cidadania nas escolas e apresentações sobre repressão de projetos de prevenção em educação digital. Organizada pela SaferNet em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e apoio da Embaixada do Reino Unido, a iniciativa alinhou estratégias preventivas contra crimes cibernéticos entre o MPF, MPs estaduais e outras instituições. As procuradoras à frente do projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas – Neide Cardoso de Oliveira, Priscila Costa Schneider e Jaqueline Buffon – debateram o uso ético da rede desde a educação básica na mesa “Cidadania digital na educação básica”.

Nessa mesma oportunidade, MPF promoveu um treinamento para uso do banco de dados da SaferNet pelos MPs estaduais, com a apresentação de casos de sucesso pelos procuradores da República Melina Tostes e Maurício Fabretti, e de boas práticas pela chefe do núcleo técnico, Adriana Shimabukuro.

Entre as atividades de conscientização pela segurança digital em nível nacional, o MPF apoia a iluminação do monumento ao Cristo Redentor nas cores laranja e azul, símbolos da campanha. A data é celebrada no Brasil pelo 18º ano consecutivo, e a ação no cartão-postal brasileiro resulta da parceria entre o MPF, a organização não-governamental SaferNet Brasil e o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor.