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MPF obtém condenação por tráfico internacional de drogas em Guarulhos (SP)

Sentença reconhece atuação de organização criminosa transnacional e condena responsável por aliciamento de transportadores

MPF obtém decisão de bloqueio de bens de envolvidos em prejuízo milionário dos Fundos Infinity

Justiça decretou a indisponibilidade de imóveis, veículos e valores até o limite de R$ 673,9 milhões

MPF obtém decisão do TRF5 que permite prosseguimento de ação penal sobre esquema de corrupção na SPU no Ceará

Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha

MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

MPF obtém no TRF3 confirmação de competência federal para processar racismo religioso na internet

Decisão destaca potencial de alcance internacional de publicação ofensiva a religiões de matriz africana feita em perfil aberto do Twitter

MPF obtém prisão de dois chineses investigados por tráfico internacional de pessoas

Segundo investigação, organização criminosa transnacional alicia e transporta pessoas para o complexo KK Park, em Myanmar, no sudeste asiático

MPF obtém prisão de ex-servidor do Ibama que matou agricultor em Jandaíra (RN)

Severino Gomes foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2022, e preso no último dia 11

MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)

Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal

MPF participa de eventos relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contribui nos debates sobre o tema

Participação incluiu debates e eventos interinstitucionais que ressaltaram atuação para erradicação do crime