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Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação

PRF atende recomendação do MPF para encerrar serviços de assistência espiritual e religiosa a servidores

Recomendação alertava sobre descumprimento do princípio da laicidade do Estado brasileiro

Programa MPEduc realiza escuta pública sobre a qualidade da educação básica em Alcântara (MA)

Representantes do MPF e MPMA visitaram escolas e se reuniram com moradores e autoridades locais para discutir melhorias na educação

Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

Projeto MPEduc realiza escuta pública em Amaralina (GO) para identificar desafios e fortalecer a educação básica local

Reunião contou com ampla participação da comunidade escolar e gerou encaminhamentos para melhorias no ensino

Recomendação do MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos de gestão em Rondônia

Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos

Recomendações do MPF buscam manutenção da via marginal da BR-101 em Joinville (SC)

Análise pericial do MPF identificou diversas irregularidades na conservação da rodovia; falhas comprometem segurança dos usuários

Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região

Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios

Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual

Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos

Iniciativa busca aprimorar a qualidade da educação básica em todo o país