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MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia

Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização

MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)

Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde

MPF obtém decisão que fixa prazo de 60 dias para regularização de quadro de profissionais de saúde em Sergipe

Decisão exige ainda cronograma para substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde por servidores concursados

MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome

Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade

Após diálogo com o MPF, UFPA fará projeto de novo prédio para curso de Odontologia em Belém (PA)

Previsão é que proposta arquitetônica e projetos de engenharia sejam concluídos em seis meses

Ação aponta irregularidades na contratação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar pelo estado do Ceará

MPF, DPU e MPCE identificaram falta de licitação, ausência de transparência e inexistência de estudos para o uso do modelo terceirizado

Riscos estruturais: MPF cobra atualizações sobre manutenção de passarelas da BR-101 na Grande Natal (RN)

Órgão acompanha situação desde 2011, com várias notificações de riscos estruturais gravíssimos e de insuficiência na iluminação pública e acessibilidade

MPF obtém decisão que proíbe Vibra Energia de trafegar com excesso de carga nas rodovias de Rondônia

Descumprimento da ordem judicial sujeita a distribuidora de combustíveis a multa diária de R$ 10 mil

MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe

Após morte de mais de dez gatos no último fim de semana, órgão pede apuração criminal e cobra informações

MPEduc conclui etapa com 338 recomendações para melhoria da educação básica

Documentos enviados a gestores pedem soluções para problemas como infraestrutura, alimentação e acesso à internet em escolas públicas do país