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MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres

MPF recomenda medidas para garantir direitos de mulheres trans ou travestis presas em Santarém (PA)

Recomendação aponta que essas detentas devem ter opção de escolha entre custódia no presídio feminino ou no masculino

MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30

Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência

MPF recomenda medidas urgentes para regularização do Serviço de Verificação de Óbitos de Sergipe

Atualmente, o SVO do estado não realiza necrópsias

MPF recomenda medidas urgentes na atenção a pacientes oncológicos no Amazonas

Órgão identificou descumprimento de prazos legais, falta de habilitação formal de unidade de referência e falhas em equipamentos essenciais de diagnóstico

MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

Iniciativa visa garantir segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário na rodovia concedida à Via Costeira

MPF recomenda planejamento de tráfego para acesso de candidatos ao segundo dia de vestibular de Medicina da UFAC

Órgão cobra planejamento e coordenação para evitar transtornos no acesso aos locais de provas ocorridos no primeiro dia de provas

MPF recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS no município de Chapada (RS)

A medida busca coibir possíveis irregularidades na jornada de trabalho e garantir a efetividade dos serviços de saúde à população

MPF recomenda que 59 municípios capixabas cumpram piso salarial do magistério

Outros 19 municípios, que já pagavam o piso em 2023, devem comprovar que valores seguem atualizados

MPF recomenda que Barra dos Coqueiros (SE) suspenda desapropriações em terras da União

Documento aponta vício de competência em decreto municipal e ausência de autorização da SPU para intervenções na Comunidade do Estaleiro