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MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h

Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)

MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil

Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica

MPF acompanha ampliação do público-alvo da vacinação contra dengue no Acre

Semsa e Sesacre deverão informar quais providências tomaram para atender norma do Ministério da Saúde

MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe

Após morte de mais de dez gatos no último fim de semana, órgão pede apuração criminal e cobra informações

MPF acompanha medidas de prevenção de incêndios em hospital universitário de João Pessoa (PB)

Providências incluem contratação de bombeiros civis e andamento de obras estruturais de segurança no hospital

MPF acompanha medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches de Sergipe

A falta de vagas e de estrutura para receber alunos com necessidades especiais foram assuntos debatidos em reunião no MPF

MPF acompanha monitoramento de condições estruturais de ponte em Marabá (PA)

Órgão solicita informações do Dnit e da Defesa Civil sobre riscos e restrições de tráfego na BR-230

MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil

Serão realizadas reuniões técnicas e audiência pública para debater obras com a população e esclarecer composição da tarifa de pedágio

MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém (PA)

Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram

MPF ajuíza ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

Órgão pede que empresa, antiga Petrobras Distribuidora, seja condenada a pagar quase R$ 52 milhões por danos materiais e morais coletivos