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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Geral
Agosto Lilás: prédio da PGR recebe iluminação em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher
O tema também está em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do MPF
Constitucional
Decreto editado por governador não pode sustar efeitos de lei aprovada pela Assembleia, decide STF
Posição segue entendimento do MPF de que chefes do Executivo estadual podem ajuizar ações contra normas que consideram inconstitucionais
Eleitoral
Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024
Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de decoro
Consumidor e Ordem Econômica
Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes
Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores
Geral
Interesse Público: decisão judicial garante reparação por falta de oxigênio durante pandemia
Confira ainda reportagens sobre saúde, preservação ambiental e outros temas em que o MPF trabalha. Edição inédita estreia nesta sexta-feira (15), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Consumidor e Ordem Econômica
MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília
Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para o Estado regulador
Meio Ambiente
MPF demonstra preocupação com aspectos de projeto de lei que cria política nacional de proteção dos rios
Em nota técnica elaborada pela Câmara do Meio Ambiente, órgão defende iniciativa, mas sugere aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.842/2024
Consumidor e Ordem Econômica
Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia
Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties
Geral
PGR parabeniza novos presidente e vice do Supremo
Posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes nos novos cargos está marcada para o dia 29 de setembro
Geral
Me explica, MPF: como é a atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher?
Lei Maria da Penha completou 19 anos neste mês