MPF lança guia para fortalecer investigações de crimes ambientais com uso de dados públicos

Orientar, de forma prática, membros e equipes técnicas do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso de ferramentas e bases de dados públicas em apurações de crimes ambientais. Com esse objetivo, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF lançou, nesta terça-feira (14), o Guia de Open Source Intelligence (OSINT) para Investigações de Crimes Ambientais. O lançamento ocorreu durante o encontro nacional do órgão, realizado nesta semana, em Brasília.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Igarapé, o material reúne ferramentas de OSINT (Inteligência de Fontes Abertas). Esse tipo de inteligência permite coletar, cruzar e analisar dados acessíveis ao público de forma estratégica. A proposta é ampliar o uso de informações disponíveis, como registros públicos, sistemas governamentais, imagens de satélite e redes sociais, para fortalecer a produção de provas e a responsabilização de infratores.

Durante o lançamento do guia, a coordenadora da 4CCR, Luiza Frischeisen, reforçou que, ao reunir bases de dados e recursos acessíveis ao público, o guia amplia a capacidade investigativa do MPF. “Esses instrumentos oferecem acesso imediato a informações que podem orientar as investigações com rapidez, abrangência e baixo custo”, afirmou.

Já a gerente de programa do Instituto Igarapé, Vivian Calderoni, destacou que o crime ambiental contemporâneo opera como um ecossistema complexo, dependendo de outras infrações para sua execução e proveito financeiro. Segundo ela, o guia busca oferecer suporte diante da dificuldade de distinguir o legal do ilegal nessas cadeias produtivas.

"Nosso foco é contribuir com uma visão multidimensional, unindo estratégias como o combate à lavagem de dinheiro e o monitoramento do 'esquentamento' de bens ambientais. Desenvolvemos métodos práticos para identificar riscos e sinais de alerta que auxiliem as instituições a mapear redes criminosas e fluxos financeiros", explicou Calderoni.

Ferramentas – Também participou do lançamento o procurador da República no Pará Gilberto Naves Filho, que apresentou o cenário crítico do estado, que possui um dos maiores volumes de procedimentos ambientais do país. Ele destacou que, embora os indicadores de eficiência venham melhorando, a vasta extensão territorial e a dificuldade de acesso logístico exigem o suporte de novas tecnologias.

"Enfrentamos desafios imensos, como o caos fundiário que dificulta a identificação de proprietários e o alto grau de hostilidade contra agentes públicos", pontuou o procurador. Naves citou como exemplo de sucesso a Operação Hardwood, que resultou em denúncias contra mais de 40 pessoas.

"O incremento de ferramentas como este guia é fundamental para lidar com investigações cuja complexidade é muito maior do que se imaginava inicialmente", ponderou, acrescentando a importância da utilização de outras ferramentas do MPF, como os sistemas GeoRadar e a Calculadora do Garimpo.

Conteúdo – O guia está dividida em três partes. A primeira seção destaca ferramentas de inteligência de fontes abertas que podem ser utilizadas em investigações sobre pessoas e empresas, com o objetivo de levantar indícios, identificar evidências de condutas ilícitas e mapear conexões em organizações criminosas.
A segunda parte apresenta recursos que permitem identificar ilegalidades em cadeias produtivas de bens como madeira, ouro e gado. Já a terceira seção aborda instrumentos voltados à análise de áreas críticas de desmatamento, uso do solo e coordenadas geográficas.

Acesse o Guia de Open Source Intelligence (OSINT) para Investigações de Crimes Ambientais

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