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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Geral
Paulo Gonet é indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República
Indicação feita pelo presidente da República foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)
Constitucional
Para STF, Estatuto dos Militares não pode exigir candidatos solteiros e sem filhos para curso de formação
Decisão segue posicionamento do MPF; para o Plenário, a restrição é discriminatória e desproporcional
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF debate dispensa de registro em conselhos para professor de educação física
Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador da República defendeu a não exigência do documento para atuação em escolas e faculdades
Cooperação Internacional
Violência familiar impede volta imediata de crianças ao país de residência habitual, decide STF
Ao seguir posição do MPF, Corte validou que retorno rápido ao país de origem pode ser excepcionalizado em caso de agressões à mãe
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência
Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel
Eleitoral
Ministra do TSE segue parecer do MP Eleitoral e vota pela cassação do governador e do vice de Roraima
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser retomado
Geral
Estágio na PGR: inscrições para o processo seletivo terminam neste domingo (31)
Ao todo, são 27 vagas em sete áreas do conhecimento, além de formação de cadastro de reserva
Geral
Me explica, MPF: como fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal?
Manifestação pode ser feita on-line, presencialmente ou por envio de carta
Meio Ambiente
MPF firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco
Compromisso prevê atuação conjunta do MP Federal e dos estados, reforçando modelo executado na fiscalização preventiva do rio
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações
Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros