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Eleitoral
Prefeito de Pedro Canário (ES) terá que pagar multa por gasto irregular na campanha de 2024
Segundo parecer do MP Eleitoral, prefeito e vice ultrapassaram limite permitido para financiamento com recursos próprios
Geral
Riqueza Raiz: Interesse Público mostra o modo de vida dos povos Caiçaras
Esse e outros destaques na edição inédita que estreia nesta sexta-feira (19), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Fiscalização de Atos Administrativos
Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos
Iniciativa busca aprimorar a qualidade da educação básica em todo o país
Direitos do Cidadão
Acordo firmado entre MPF e INSS seguiu rigor técnico para garantir ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados
Termo assinado em julho deste ano priorizou a celeridade na devolução das quantias e a proteção de grupos vulneráveis
Eleitoral
Candidata é condenada por impulsionar propaganda negativa nas redes sociais contra adversário
Em parecer, MP Eleitoral defendeu que impulsionamento é permitido apenas para promover ou beneficiar candidaturas
Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Brics+ aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime
Procuradores-gerais dos países querem fortalecer cooperação para uso ético e seguro das novas tecnologias
Geral
Ferramenta do MPF que permite tarjamento automático de documentos é uma das vencedoras do Prêmio CNMP 2025
ID Mask utiliza recursos de inteligência artificial para identificar e ocultar dados pessoais em documentos, especialmente jurídicos
Criminal
PGR envia ao STF alegações finais em ação que julga acusados por planejar ataques a autoridades
Documento enviado nesta segunda-feira (15) ao STF pede a condenação de nove pessoas do chamado Núcleo 3
Geral
Me explica, MPF: o que significa dizer que o MPF atua em nível federal?
O trabalho é caracterizado pela atuação junto à Justiça Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atualiza site do MPEduc para promover transparência e participação social na educação pública
Cidadãos, gestores públicos e comunidade escolar podem fiscalizar a educação básica de municípios contemplados pelo programa