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Direitos do Cidadão
PFDC participa de seminário sobre proteção integral da infância
Evento promovido pelo MDHC discutiu maternidade adotiva, direitos da criança e medidas de reparação relacionadas ao Caso Fátima Regina
Eleitoral
Eleições 2026: novas regras facilitam voto de povos tradicionais e pessoas com deficiência
Resoluções trazem proposta do MP Eleitoral sobre transporte de eleitores e asseguram recursos de campanha para proteção de candidatas
Cooperação Internacional
MPF recupera fósseis de crustáceo brasileiro com 120 milhões de anos que estavam na Argentina
O material extraído da Chapada do Araripe (CE) havia sido levado na década de 90 para o país vizinho e agora retorna ao Brasil
Criminal
STF condena os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão
Julgamento de cinco réus foi concluído nesta quarta-feira (25)
Cooperação Internacional
MPF e Reino Unido promovem treinamento para combater financiamento de facções criminosas
Atividade busca aprimorar técnicas de investigação voltadas a identificar e interromper fluxos financeiros ilícitos
Meio Ambiente
MPF e Human Rights Watch discutem rastreabilidade e combate ao desmatamento na cadeia da carne
Instituições reforçaram a importância de sistemas de monitoramento da cadeia produtiva e a responsabilidade corporativa no setor agropecuário
Direitos do Cidadão
MPF e Ministério dos Direitos Humanos firmam parceria para monitorar obrigações internacionais
Acordo busca consolidação de dados por meio da integração de sistemas e padronização de fluxos
Criminal
Caso Marielle Franco: MPF reitera acusações contra mandantes dos assassinatos
O julgamento foi iniciado no STF nesta terça-feira (24), a partir de denúncia apresentada pelo MPF
Eleitoral
Dia do voto feminino: como a maior participação de mulheres na política fortalece a democracia?
Conheça as regras que buscam incentivar as candidaturas femininas e saiba como o MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento delas