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Indígenas
MPF reforça necessidade de consulta prévia a povos indígenas impactados pela implantação de fábrica de celulose no RS
Nota pública foi divulgada pelas Câmaras de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas (6CCR) do MPF
Constitucional
Projetos de lei que criam e prorrogam benefícios fiscais devem ser baseados em análise prévia do impacto financeiro
Decisão do STF seguiu parecer do MPF para considerar inconstitucional lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e municípios
Eleitoral
Deputada federal que pagou procedimento estético com dinheiro público é cassada em ação do MP Eleitoral
Em 2022, ela custeou harmonização facial com recursos da campanha eleitoral. Condenação foi mantida pelo TSE, nesta quinta-feira (30)
Direitos do Cidadão
MPF propõe reformulação de currículo universitário para melhorar atendimento a vítimas de violência sexual
Articulação com MEC e entidades educacionais busca soluções para que universidades ofereçam atendimento humanizado nas grades curriculares
Eleitoral
Governador de Roraima é cassado por uso da máquina pública em benefício da campanha em 2022
TSE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou que novas eleições diretas sejam realizadas no Estado
Combate à Corrupção
MPF discute estratégias de ação para prevenir e combater corrupção em ano eleitoral
Encontro realizado em Recife (PE) reuniu procuradores de todo o país, com o objetivo de debater medidas para evitar o mau uso do dinheiro público
Geral
Videocast do MPF sobre desinformação agora também pode ser ouvido nas plataformas de áudio
“Manda a Real: Entre Fatos” estreia no Spotify, Amazon Music e Deezer nesta quarta-feira (29)
Constitucional
MP não pode ser condenado a pagar custas processuais e honorários de sucumbência quando perde uma ação, define STF
Tese reafirma a importância do órgão e da sua autonomia para a defesa dos interesses coletivos
Comunidades Tradicionais
Abril indígena: MPF reforça direitos dos povos originários em congresso internacional
Evento reuniu, em Brasília, juristas, especialistas e lideranças para discutir justiça e territórios tradicionais
Consumidor e Ordem Econômica
MPF defende transição energética justa e transparência em leilões para contratação de energia em audiência pública
Encontro realizado pela Câmara dos Deputados discutiu o tema e teve a participação de coordenador da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e do Consumidor (3CCR)