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Controle Externo da Atividade Policial
MPF requisita informações sobre uso de recursos federais na megaoperação de 28 de outubro no Rio de Janeiro
Objetivo é apurar se recursos federais foram empregados em ação policial marcada por alta letalidade
Patrimônio Público
Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação
Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Caixa Econômica Federal identifique poupanças de escravizados e informe destinação de valores
Órgão busca resgatar a memória e apurar a destinação de valores depositados por pessoas escravizadas no século XIX para compra de alforrias
Direitos do Cidadão
MPF quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional
Recomendação emitida pelo órgão pede que Estado brasileiro forme grupo interinstitucional em 30 dias e conclua o levantamento em até seis meses
Direitos do Cidadão
MPF e CREA-RJ renovam parceria estratégica pela acessibilidade
Termo de cooperação reforça o compromisso da PRRJ com a Lei Brasileira de Inclusão e beneficia a atuação da cidadania em todo o estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção adicional de provas para garantir cotas em concurso da Conab
Recomendação busca afastar cláusulas de barreira, que reduzem a participação de candidatos por cotas raciais e de pessoas com deficiência
Direitos do Cidadão
MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ
Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão
Meio Ambiente
MPF obtém decisão liminar determinando a paralisação de obras na Praia do Pepê, na Barra de Tijuca (RJ)
Intervenções foram realizadas em área sob disputa judicial e poderiam comprometer perícia técnica em curso
Direitos do Cidadão
MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro
Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências
Direitos do Cidadão
Acordo histórico pela permanência da comunidade do Horto é assinado no Rio de Janeiro
Cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (13), no Jardim Botânico, com a presença de diversas autoridades