MPF defende medidas de proteção a vítimas de violência de Estado no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, participou, na última sexta-feira (10), de reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro. O encontro, conduzido pelo ministro Edson Fachin na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), debateu obstáculos ao acesso à Justiça e a proposta de um protocolo de atendimento humanizado para vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, participou do evento ao lado dos presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do TJRJ e do defensor regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU).

Também estiveram presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de integrantes de organizações como Anistia Internacional, Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos e redes de familiares de vítimas.

Na quarta-feira (8), Julio Araujo também integrou uma oficina para a construção do protocolo de atendimento no âmbito do Programa Justiça Plural do CNJ.

A iniciativa baseia-se em diagnóstico com relatos de vítimas, familiares, especialistas e agentes de segurança. Ao todo, foram recebidas, em consulta pública, 130 manifestações, com a participação de 55 familiares de vítimas, 35 vítimas diretas, 34 representantes da sociedade civil, 32 integrantes de movimentos sociais, 20 representantes de instituições públicas, 11 pesquisadores, seis profissionais de segurança e 16 pessoas de outras categorias.

Mudança de paradigma – As discussões focaram no aprimoramento do atendimento e na garantia de direitos. O MPF defendeu que o protocolo é um passo importante para avançar na construção de políticas de segurança pública alinhadas com a Constituição.

Entre as medidas apontadas pelo MPF estão o reconhecimento de familiares como vítimas, para garantir acesso às investigações e eliminar barreiras de sigilo em casos de execuções ou tortura; o combate a estereótipos para reduzir o preconceito institucional que afeta a credibilidade das vítimas; e um acolhimento pleno para integrar a reparação judicial a políticas psicossociais.

*Com informações do CNJ e do TRF2

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