Após ação do MPF, Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída a partir de junho

A implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro — uma promessa que se arrasta há mais de uma década — alcançou um marco decisivo após audiência de conciliação realizada no último dia 15 de abril na 8ª Vara Federal. O edital de licitação para a construção da unidade foi lançado em 8 de abril de 2026, com abertura do certame prevista para 7 de maio. Caso não haja intercorrências, a expectativa da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) é que as obras tenham início já em junho.

O avanço representa a superação de uma série de entraves administrativos e técnicos que vinham impedindo a concretização do projeto. A retomada efetiva da iniciativa ocorre após atuação contínua do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2024 diante da inércia do poder público.

Durante a audiência, conduzida pelo juiz federal substituto Ricardo Levy Martins, foram esclarecidos pontos fundamentais para o desbloqueio da obra. A Emop informou que já estão em andamento as tratativas para implantação da subestação elétrica e que a autorização para supressão de vegetação ficará sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação, sem impacto no início das demais etapas da construção.

Também foi destacado que eventuais exigências técnicas relacionadas a etapas específicas — como intervenções ambientais e infraestrutura elétrica — não devem impedir o andamento geral da obra, o que contribui para dar maior previsibilidade ao cronograma.

Além da construção física, a audiência avançou na definição da futura operação do equipamento. Representantes do Ministério das Mulheres ressaltaram a necessidade de, pelo menos, seis meses de antecedência para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que garantirá o funcionamento integrado da unidade.

O modelo prevê a atuação conjunta de União, estado e município, além de instituições como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, reunindo em um único espaço serviços de acolhimento, assistência social, segurança e orientação jurídica às vítimas.

Atuação do MPF — A retomada do projeto é resultado direto da atuação do MPF, especialmente no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Desde 2018, o órgão acompanha a implementação da Casa da Mulher Brasileira no estado e vem adotando medidas para superar atrasos sucessivos, incluindo recomendações, reuniões técnicas e a judicialização do caso.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a demora superior a dez anos evidencia as dificuldades estruturais na execução de políticas públicas no país e reforça a importância da atuação institucional para garantir direitos. Para ele, “a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro é um capítulo emblemático das dificuldades de execução de políticas públicas no país — e também da importância da atuação do MPF para garantir direitos”.

O procurador destaca ainda que a ausência de uma estrutura integrada de atendimento contribui para a perpetuação do ciclo de violência, enquanto o novo equipamento permitirá acolhimento humanizado e acesso facilitado a serviços essenciais.

O percurso para viabilizar a unidade foi marcado por entraves burocráticos, devolução de imóveis considerados inadequados e impactos da pandemia. Mesmo após recomendação do MPF em 2022 e previsão de entrega para 2023, o cronograma não foi cumprido, o que levou à judicialização da questão.

Com a mesa de conciliação instaurada, o MPF mantém fiscalização permanente sobre o cumprimento das etapas definidas. A expectativa é que, com o início das obras, o Rio de Janeiro finalmente avance na implementação de um equipamento considerado estratégico no enfrentamento à violência de gênero.

Casa da Mulher Brasileira — Integrante do programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, a Casa da Mulher Brasileira foi concebida para oferecer atendimento integrado e humanizado às mulheres em situação de violência, concentrando serviços que hoje se encontram dispersos.

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