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Meio Ambiente
MPF fiscaliza projeto de recuperação do Rio Urucuia em Arinos (MG)
Iniciativa utiliza recursos de multas ambientais para restaurar 520 hectares de vegetação nativa na região eternizada por Guimarães Rosa
Concursos
MPF lança o 2º processo seletivo de estagiários de 2026
Há vagas para estudantes de Direito em graduação e pós-graduação em 10 municípios; Inscrições começam dia 30 de julho
Indígenas
Justiça Federal determina medidas urgentes para enfrentar crise humanitária do povo Maxakali em Minas Gerais
Decisão atende a pedidos do MPF e estabelece medidas para que União, Funai, estado de MG e quatro municípios reestruturem o atendimento à etnia no Vale do Mucuri
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para garantir exame genético essencial a pacientes com doenças raras em Uberlândia (MG)
Ação busca acabar com entraves que impedem o diagnóstico e o tratamento de dezenas de pessoas atendidas pelo Hospital de Clínicas da UFU
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura
Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente
Indígenas
MPF aponta ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ e propõe processo estrutural pela vida do povo Maxakali
Estudo demográfico revela crise humanitária com mortalidade infantil até 30 vezes superior à da população não indígena em região de MG
Transparência
MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região
Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que suspende pagamento de honorários advocatícios com verbas da educação em Formoso (MG)
Decisão liminar interrompe contrato irregular e proíbe que recursos destinados ao ensino básico sejam usados indevidamente para escritório de advocacia
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e obriga SUS a fornecer sonda botton para alimentação de pacientes pediátricos em Uberlândia (MG)
Dispositivo que diminui casos de refluxo foi incorporado ao sistema de saúde em 2021, mas uma falha administrativa impedia acesso ao material
Direitos do Cidadão
Acordo do Rio Doce: MPF e instituições compromitentes definem garantias para moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (MG)
Atualizações do Comitê definem calendário de auditoria, confirmam prazos estendidos de garantia e detalham pré-requisitos para o início das indenizações patrimoniais