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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Criminal
MPF obtém condenação de grupo que desviou recursos da Caixa Econômica Federal usando e-mails falsos
Operação Fake Mail desarticulou esquema que utilizava informações de associações e órgãos oficiais para enganar bancos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: recomendações garantem melhorias na infraestrutura escolar para alunos da rede municipal de Piumhi (MG)
Após atuação conjunta do MPF e MPMG, escola municipal terá nova sede e centro de educação infantil ganhará quadra poliesportiva
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe pedido do MPF e MPMG para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia
Decisão obriga município a realizar exames em unidades locais e proíbe envio de casos de baixa complexidade para o hospital universitário
Direitos do Cidadão
Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF
O novo espaço no aeroporto garantirá acolhimento digno a migrantes e brasileiros repatriados dos EUA
Direitos do Cidadão
Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)
Três organizações foram pré-selecionadas para garantir o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda
Criminal
MPF obtém condenação de grupo criminoso que enviava notas falsas pelos Correios em Minas Gerais
Esquema utilizava o WhatsApp para negociar cédulas falsificadas em todo o país
Criminal
Caso Brumadinho: TRF6 nega pedidos de trancamento dos processos criminais em andamento
O Tribunal acolheu pareceres do MPF e decidiu que divergências sobre causas técnicas do desastre devem ser debatidas em julgamento
Comunidades Tradicionais
MPF requer titulação de territórios quilombolas em Virgem da Lapa e Pedro Leopoldo (MG)
Pedidos exigem que Incra e União apresentem cronogramas para finalização de relatórios técnicos e regularização definitiva das terras
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedido do MPF, restaura proteção da Serra do Curral (MG) e multa ANM em R$ 4 milhões
Decisão anula norma que reduzia área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio em Minas Gerais
Criminal
MPF obtém condenação de três réus por trabalho escravo em Minas Gerais
Decisão reafirma que condições degradantes bastam para caracterizar o crime e que violações graves aos direitos humanos não prescrevem