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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça contra Dnit e concessionária que administra BR-365 para que corrijam falhas na rodovia
Em caso de não cumprimento dos pedidos, foi pedida a suspensão dos pedágios no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca diminuir filas para exames de colonoscopia pelo SUS em Uberlândia (MG)
Secretaria Municipal de Saúde oferece apenas 300 vagas mensais, enquanto as novas solicitações superam 500 pedidos
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, União concorda em alterar nome de batalhão em Juiz de Fora (MG) que homenageia golpe militar
Em manifestação, MPF reforça a necessidade de reparação dos danos da homenagem indevida
Direitos do Cidadão
Desastre da Vale: instituições de Justiça divulgam nota sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR)
A partir de março, começa a redução gradual dos valores pagos, permitindo que as famílias se adaptem ao fim do programa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que amplia exames de biópsia de tireoide na rede pública de Uberlândia (MG)
Após o término da fila de pacientes, os réus devem apresentar um plano para que exames sejam realizados no prazo de 30 dias, conforme prevê legislação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: projeto do MPF promoveu melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Canápolis e Centralina (MG)
Também houve avanços na transparência da aplicação dos recursos e na valorização dos professores
Transparência
MPF publica edital para doação de veículo em Governador Valadares (MG)
O item que será doado/transferido é uma camioneta de cabine dupla
Direitos do Cidadão
Caso Samarco: MPF se reúne com atingidos para discutir participação social no acordo de repactuação
Encontro aconteceu na sede do MPF em Belo Horizonte (MG) e teve como tema o anexo 6 do acordo, assinado em outubro de 2024
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir segurança contra incêndio em Hospital Universitário em Uberaba (MG)
Medida tem o objetivo de proteger a vida de pacientes e de funcionários do hospital
Meio Ambiente
Programa Participa Minas repassa verbas a projetos selecionados pelo MPF e Comissão de Universidades Federais
Os projetos de extensão universitária sobre impactos da mineração receberão $ 1,4 milhão, proveniente de acordo firmado com uma mineradora