Meio Ambiente
Participação em audiências públicas no Congresso Federal reforça a atuação do MPF na reparação de desastres em MG
MPF presta contas sobre o trabalho de fiscalização e a garantia de direitos nos casos dos desastres em Brumadinho e Mariana
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na fiscalização de acordos judiciais de reparação socioambiental foi destaque em duas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (16). O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que coordena a área ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), representou o órgão para prestar contas e esclarecer dúvidas sobre os casos de rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana.
Mariana: o Programa de Indenização Definitiva (PID) de Fundão - Na audiência conjunta das Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e Minas e Energia, o tema principal foi a adesão dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID) relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. O acordo prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões aos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que aderirem.
“Parece realmente fundamental a adesão dos municípios. É um acordo de R$ 170 bilhões, o maior acordo ambiental de toda a história”, destacou Carlos Bruno Ferreira da Silva. “Penso que a cada momento que os municípios não aderem ao acordo do Rio Doce, perdemos a oportunidade de efetivamente trazer reparação para os municípios e para as pessoas que vivem no Rio Doce. Realmente, depois de 10 anos, necessita-se de celeridade de todos para que a gente alcance, finalmente, grandes resultados”, frisou.
Brumadinho: transparência na aplicação de recursos - Ainda na terça-feira, o procurador da República participou da reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para debater as ações realizadas com os recursos do Acordo Judicial de Reparação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Firmado em 2021 entre a Vale do Rio Doce, o Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça, o acordo prevê um montante de R$ 37,6 bilhões para a reparação integral dos danos causados pela tragédia.
Durante a audiência, Carlos Bruno destacou que o MPF é uma das instituições responsáveis por fiscalizar a aplicação desses recursos. Ele explicou que uma parte do valor está sendo utilizada em obras públicas e projetos municipais nos 26 municípios diretamente afetados pelo rompimento. Esses fundos custeiam melhorias como a pavimentação de vias, iluminação pública e obras de saneamento.
O procurador da República ressaltou que, apesar de ainda haver muito a ser feito, as obras estão sendo entregues e avançando. “Há um esforço muito grande de todos os compromitentes, o estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, para que esse dinheiro seja bem gasto e atinja a população”, afirmou.
Carlos Bruno ainda relatou o calendário de visitas que vem realizando aos municípios afetados, em que convida prefeitura, vereadores, assessorias técnicas independentes (ATIs) e pessoas atingidas a conhecer o relatório de avanço das obras em cada localidade e ouve os desafios locais e as sugestões de mudança e uso de verbas remanescentes.