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Instituições de Justiça comunicam conclusão do Programa de Transferência de Renda do acordo de Brumadinho
Programa terminará em outubro de 2025, após distribuir a totalidade dos recursos previstos e beneficiar 164 mil pessoas
Em comunicado conjunto, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) informam a previsão de encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR). O programa é parte essencial do acordo judicial para reparação integral relativo ao rompimento das barragens em Brumadinho (MG). Os últimos pagamentos estão previstos para outubro de 2025, após o uso integral dos recursos definidos no acordo.
O PTR, que inicialmente contava com R$ 4,4 bilhões de reais previstos no acordo, teve seu funcionamento estendido com o acréscimo de R$ 1,3 bilhão de reais, possibilitado pela boa gestão dos fundos. Além do aumento financeiro, o público atendido também foi ampliado. Ao longo da execução do programa, foram incluídas novas comunidades e beneficiários, totalizando 164 mil pessoas. Esse quantitativo representa uma ampliação de mais de 50% em comparação com aqueles que recebiam o antigo pagamento emergencial, operado pela Vale.
Neste mês, serão realizados os últimos pagamentos, incluindo a quitação de todos os valores retroativos pendentes em um único depósito. O encerramento do programa cumpre integralmente as disposições previstas no acordo, em seu edital e no termo de referência. Todas as informações, dados financeiros e detalhes do PTR permanecem disponíveis para consulta pública no site oficial: https://ptr.fgv.br/brumadinho.