Caso Samarco: acordo destina R$ 125 milhões para restauração de patrimônio sacro atingido

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) participaram da assinatura de um Termo de Compromisso que assegura o repasse de R$ 125 milhões para a reparação integral do patrimônio histórico, cultural e artístico da Arquidiocese de Mariana danificado pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O acordo, firmado com a Arquidiocese e as empresas Samarco, Vale e BHP, estabelece um novo modelo de gestão para as obras, transferindo a responsabilidade pela execução e administração dos recursos diretamente para a Arquidiocese, sob fiscalização das instituições de Justiça.

O rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causou danos a um total de 13 imóveis de valor histórico e religioso pertencentes à Arquidiocese em localidades como Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa. O novo acordo tem como objetivo principal a reparação e a compensação de todos os danos materiais e morais sofridos, além de encerrar as disputas judiciais movidas pela Arquidiocese no Brasil e no exterior.

Com a assinatura do termo, a gestão das obras, que antes era majoritariamente da Fundação Renova, passa a ser de responsabilidade integral e exclusiva da Arquidiocese de Mariana. Haverá um período de transição para evitar a interrupção dos trabalhos já em andamento. A Arquidiocese também receberá toda a documentação técnica, projetos e relatórios produzidos até o momento para dar continuidade às ações.

“A restauração das igrejas e demais bens de valor histórico e cultural danificados pelo rompimento da barragem de Fundão será um capítulo relevante no longo processo de reparação integral do maior desastre socioambiental do Brasil”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representa o MPF na fiscalização do novo acordo. Para ele, o acordo busca restaurar a dignidade e a tradicionalidade de algumas das diversas famílias atingidas.

Principais pontos do acordo – Pelo termo, a Samarco se compromete a repassar o montante de R$ 125 milhões em parcelas à Arquidiocese de Mariana. Os recursos previstos deverão ser utilizados para cobrir todos os custos relacionados à reparação dos danos, incluindo a restauração completa de importantes edificações sacras, como a Capela de Nossa Senhora das Mercês e a Capela São Bento, em Bento Rodrigues; a Capela de Santo Antônio, em Paracatu de Baixo; e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira.

Além das restaurações, o acordo também prevê a requalificação dos entornos, a reutilização de elementos arquitetônicos originais preservados e a gestão da Reserva Técnica do Museu de Arte Sacra de Mariana, que abriga bens culturais resgatados das áreas atingidas, garantindo sua conservação e eventual restauro.

Fiscalização – A Arquidiocese terá a obrigação de apresentar aos Ministérios Públicos, em até 120 dias, planos detalhados para a execução de todas as obras. Esses planos devem conter cronogramas, metodologias e prazos, com início das obras emergenciais previsto para até seis meses.

Adicionalmente, a Arquidiocese deverá encaminhar relatórios semestrais de cumprimento ao MPF e ao MPMG, informando o andamento de cada obrigação. Essa fiscalização contínua visa assegurar que os recursos sejam aplicados de forma correta e prioritária na recuperação do patrimônio, e que as obras sejam concluídas com sucesso.