Portarias

Portaria nº 60/2026/PFDC/MPF - Institui as Comissões e as Relatorias Temáticas para o biênio 2026-2028

Portaria nº 59/2026/PFDC/MPF - Encerra as Comissões e Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Portaria nº 44/2025/PFDC/MPF - converte os grupos de trabalho da PFDC em comissões para atender ao disposto na Resolução CSMPF nº 242/2024

Portaria 31/2025/PFDC/MPF - cria a Relatoria Temática "Intolerância e Discurso de Ódio - Enfrentamento ao Neonazismo".