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Eleitoral
TRE-AP acolhe pedido do MP Eleitoral e declara inconstitucional trecho da Lei de Inelegibilidades
Tribunal barrou candidatura de político condenado por compra de votos e inelegível no dia da eleição, cuja restrição terminaria após o pleito
Eleitoral
TRE acolhe contestação do MP Eleitoral e indefere registro de candidato condenado por fraude à cota de gênero no Amapá
Candidato está inelegível pelo uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota de gênero em 2022
Eleitoral
Justiça atende ao MP Eleitoral e determina remoção de vídeos de campanha gravados em prédio militar
Decisão proíbe uso da estrutura militar em campanha e fixa R$ 15 mil de multa em caso de descumprimento
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE rejeita candidatura a deputado federal no Amapá
Ação de impugnação foi apresentada com base na Lei da Ficha Limpa porque o candidato foi condenado por improbidade administrativa
Eleitoral
Após ação do MP Eleitoral, TRE indefere registro de candidato a deputado por ligação com facção criminosa no Amapá
Decisão marca o primeiro caso julgado no Amapá com base em entendimento do TSE que impede a interferência do crime organizado nas eleições
Eleitoral
TRE acolhe pedidos do MP Eleitoral e barra quatro candidaturas a deputado estadual no Amapá
Entre os motivos estão condenações por abuso de poder, por crimes e irregularidades na prestação de contas
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE cassa diploma e torna inelegível suplente a vereador em Macapá (AP)
Tribunal reconheceu abuso de poder econômico por uso da estrutura e domínio territorial de facção criminosa nas eleições de 2024
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisões que impedem candidatos do Amapá de receberem recursos públicos para campanha
Liminares foram concedidas em ações de impugnação de registro de candidatura e suspendem acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário até o julgamento
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão provisória que impede candidato do AP de receber recursos públicos para campanha
Candidato impugnado pelo MP Eleitoral não poderá receber recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário até o julgamento do caso
Eleitoral
MP Eleitoral impugna três pedidos de registro de candidaturas no Amapá
Pedidos de impugnação foram protocolados no TRE e questionam a elegibilidade de três candidatos nas Eleições 2026