MP Eleitoral aciona TRE-AP contra prefeito em exercício de Macapá por uso do gabinete para propaganda política nas redes

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP), ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) contra o prefeito em exercício de Macapá, Pedro dos Santos Martins, conhecido como "Pedro Dalua". O órgão questiona a utilização repetida do gabinete oficial da Prefeitura para gravar e divulgar conteúdos de campanha político-eleitoral em suas redes sociais.

Segundo a apuração do MP Eleitoral, o gestor usou as dependências da Prefeitura, um bem público de uso especial, para fazer ataques a candidatos adversários e promover publicamente seus aliados políticos no pleito eleitoral. A prática viola a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe o uso de prédios públicos para favorecer candidaturas, com o objetivo de preservar a neutralidade da máquina administrativa e garantir a igualdade de oportunidades entre todos os concorrentes.

Diante do caso, a PRE pediu ao TRE a concessão de uma medida liminar de urgência para que a empresa responsável pela rede social remova, em até 24 horas, os vídeos gravados no órgão público, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A representação também solicita que o prefeito seja impedido de realizar novas gravações ou manifestações políticas no gabinete executivo ou em qualquer outro prédio municipal. Ao final do processo, o MP Eleitoral pede a condenação de Pedro Dalua ao pagamento de uma multa de R$ 80 mil, considerando a gravidade e a reiteração das infrações.

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