Operação do MP Eleitoral resulta em buscas e afastamento de servidoras investigadas por uso irregular de programa social no Amapá

A Justiça Eleitoral atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP), e determinou a realização de medidas de busca e apreensão domiciliar e pessoal. Na operação do MP Eleitoral, foi realizada apreensão de dispositivos eletrônicos e acesso aos dados armazenados ou mantidos em serviços de nuvem, além do afastamento cautelar de funções públicas. A decisão faz parte de um inquérito que investiga a suposta prática de compra de votos, coação eleitoral e o uso indevido da máquina pública para benefício eleitoral. A ação alcança sete investigados no total, incluindo uma autoridade com foro.

Com o auxílio das análises do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF), os investigadores identificaram indícios de que o programa social estadual Renda para Viver Melhor e a distribuição de cestas básicas estariam sendo manipulados em troca de apoio político.

De acordo com o MP Eleitoral, a inclusão e a permanência de famílias vulneráveis no programa assistencial dependiam da promessa de voto em candidatos apoiados pelo grupo, havendo inclusive relatos de ameaças de cancelamento do benefício caso o apoio não fosse confirmado nas urnas. O MP Eleitoral também aponta que o número de beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor, anteriormente estabilizado em aproximadamente 10 mil, teria alcançado 13.305 em junho de 2026. Esse dado, isoladamente, não demonstra a prática de ilícito, mas, examinado em conjunto com as comunicações e documentos já obtidos, constitui elemento adicional a justificar o aprofundamento da investigação.

Durante a operação do MP Eleitoral, a Polícia Federal (PF) cumpriu os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete da Assembleia Legislativa de uma das investigadas, e nos endereços dos outros seis investigados para recolher eletrônicos e documentos. Ao todo, foi apreendido aproximadamente R$ 1,85 milhão, além de euros e dólares. A Justiça também determinou o afastamento temporário de uma servidora do Super Fácil e de outra da Assembleia Legislativa até o fim do segundo turno das eleições, evitando que elas sigam usando os cargos e garantindo um processo eleitoral justo.

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