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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF vai à justiça para corrigir deficiências no atendimento cardiológico em Uberaba (MG)
Falhas no atendimento resultam em uma fila de mais 2300 pacientes do SUS
Criminal
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marajá do Sena (MA) por desvio de verbas para a construção de escolas
Ex-gestor foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 96 mil, mais correção monetária, pelos prejuízos causados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda adequações nas contas do Fundeb de três municípios do Amazonas
Secretarias de Educação de Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins devem seguir diretrizes para movimentação dos recursos
Direitos do Cidadão
MPF defende manutenção da matrícula de estudante autista aprovada em vaga para pessoas com deficiência na Univasf (PE)
Candidata do curso de medicina apresentou laudos comprovando que tem transtorno do espectro autista
Direitos do Cidadão
MPF e governo de Sergipe firmam acordo para aumento de cirurgias de endometriose profunda
Número de intervenções realizadas pela rede estadual de saúde deve chegar a 16 cirurgias por mês a partir de abril
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos
Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações
Secretária de Educação de Nossa Senhora do Livramento (MT) diz que ação mostra um lado ‘humano e conciliador’ do MPF
Constitucional
Cobranças previstas em leis de Pernambuco e Rio de Janeiro são declaradas inconstitucionais pelo STF
Supremo julgou duas ações propostas pelo MPF que criaram taxas em desacordo com a Constituição Federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Ministério da Saúde estude disponibilizar medicamento para arritmia pediátrica no SUS
A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025
Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários
Direitos do Cidadão
Covid-19: políticas de memória, verdade e justiça são indispensáveis, indica webinário do MPF
Iniciativa integra inquérito civil aberto pelo MPF para fiscalizar ações do poder público e incentivar o controle social sobre o tema
Consumidor e Ordem Econômica
MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril
Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
Fiscalização de Atos Administrativos
Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)
Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em Ariquemes (RO)
Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPMG pedem na justiça correção de falhas na construção de dois viadutos em Uberlândia (MG)
Ação, que busca mais segurança e acessibilidade nessas vias, também pede pagamento de indenização por danos morais coletivos
Constitucional
STF julga inconstitucional lei que destinava 40% de receitas da Defensoria Pública a assistência judiciária suplementar
Parecer do MPF destacou que a Lei do Estado de SP alterou indevidamente a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual
Direitos do Cidadão
MPF recomenda série de medidas para melhorar o atendimento à saúde de mulheres em Uberlândia (MG)
Ações visam garantir um atendimento de saúde mais humanizado para o público feminino
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios
Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga Dnit a fiscalizar condição de ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo
Decisão liminar também determina a apresentação de cronograma de obras
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação
Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda conta única e específica para recursos do Fundeb em sete municípios de Rondônia
Municípios têm 30 dias para comprovar que cumpriram as recomendações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que municípios do Acre garantam transparência na gestão dos recursos do Fundeb
Medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, União é obrigada a reativar órgão deliberativo da Cinemateca após descumprir acordo
Em setembro de 2024, Conselho Técnico-Consultivo da entidade foi extinto com base em argumentos infundados
Geral
MPEduc: municípios atendidos pelo projeto no RS, SC e PR apresentaram melhoras na educação básica em 2024
Barros Cassal, no RS, Mirador, no PR, Capão Alto, em SC, receberam o projeto-piloto nacional da nova fase do Ministério Público na Educação (MPEduc), na região sul
Direitos do Cidadão
MPF acompanha medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches de Sergipe
A falta de vagas e de estrutura para receber alunos com necessidades especiais foram assuntos debatidos em reunião no MPF
Direitos do Cidadão
Reunião no MPF debate serviço de saúde na região centro-sul de Sergipe
Entre os temas discutidos estão o serviço do Samu, a criação da UPA de Lagarto e o processo seletivo em hospital universitário
Direitos do Cidadão
MPF e MPRJ avaliam Operação Verão 2024/2025 e abrem consulta pública
Objetivo é permitir que a sociedade civil contribua com sugestões para definir as estratégias do próximo período (2025/2026)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais
Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores
Direitos do Cidadão
MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro
Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede que Dnit recupere ponte centenária que liga Minas Gerais a São Paulo
Ponte da Revolução está interditada em razão de graves danos estruturais que impedem o fluxo de veículos e pedestres com segurança