Notícias da CCR1

Direitos do Cidadão

MPF e Incra celebram acordo judicial para corrigir ilegalidades na regularização de terras em Rondônia

Instituto se comprometeu a analisar 1242 processos de destinação de terras apontados como irregulares pelo TCU

🕒 07/05/2025 • 18:10

Geral

MPEduc: MPF doa computadores para Secretaria de Educação de São Vicente Férrer (PE)

Projeto MPeduc foi executado no município no ano passado

🕒 07/05/2025 • 16:10

Fiscalização de Atos Administrativos

MPEduc: Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do Sul

O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal e possui caráter propositivo

🕒 06/05/2025 • 15:30

Fiscalização de Atos Administrativos

Recomendação do MPF garante a adoção de medidas para impedir favorecimento em contratos de gestão em Rondônia

Segundo MPF, contratação de organizações sociais para prestação de serviços públicos demandam atenção para prevenir prejuízos aos cofres públicos

🕒 06/05/2025 • 15:10

Direitos do Cidadão

Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJ

Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua

🕒 05/05/2025 • 22:10

Fiscalização de Atos Administrativos

Após investigação do MPF, órgãos adotarão medidas para aumentar segurança viária na BR-304, em Aracati (CE)

Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila

🕒 02/05/2025 • 13:35

Fiscalização de Atos Administrativos

Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF

Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR

🕒 30/04/2025 • 23:20

Concursos

MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional Unificado

Puérperas, lactantes e doentes graves com mobilidade reduzida terão adaptações para participar dos cursos de formação do CPNU

🕒 30/04/2025 • 22:50

Fiscalização de Atos Administrativos

Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios

Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual

🕒 30/04/2025 • 22:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF move ação para anular concurso de professor da Universidade Federal Fluminense por fraude e irregularidades

Seleção para professor em Niterói (RJ) teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência

🕒 30/04/2025 • 15:35

Consumidor e Ordem Econômica

Após ação do MPF, cervejaria de Lorena (SP) é obrigada a realizar obras de acesso que garantam fluidez na Dutra

Estabelecimento às margens da rodovia gera congestionamentos, principalmente em dias de shows; prefeitura também foi condenada

🕒 29/04/2025 • 15:05

Combate à Corrupção

Operação Desumano: MPF requer encaminhamento de inquérito que envolve ex-prefeito ao TRF5

Pedido se baseia em decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; investigações apuram possíveis fraudes durante a pandemia de covid-19

🕒 28/04/2025 • 13:00

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF recorre para que Caixa devolva em dobro taxa cobrada indevidamente em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida

Cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal

🕒 25/04/2025 • 19:05

Direitos do Cidadão

Dnit se compromete a apresentar ao MPF dados sobre providências para asfaltamento da rodovia Transcametá (PA)

Compromisso foi obtido pelo MPF durante reunião na última quarta-feira (23)

🕒 25/04/2025 • 17:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF reitera recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignados

Documento pede que nova camada de segurança seja estendida aos descontos de mensalidades associativas

🕒 25/04/2025 • 14:30

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém liminar que proíbe município de Ariquemes (RO) de usar nomes de pessoas vivas em prédios públicos

Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal não poderão mais usar nomes de pessoas vivas

🕒 24/04/2025 • 21:26

Fiscalização de Atos Administrativos

Edital do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PA) passará por ajustes após recomendação do MPF

Projeto prevê investimentos no valor de R$ 60 milhões na região atingida pelos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

🕒 24/04/2025 • 17:45

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF ajuíza ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

Órgão pede que empresa, antiga Petrobras Distribuidora, seja condenada a pagar quase R$ 52 milhões por danos materiais e morais coletivos

🕒 23/04/2025 • 22:20

Direitos do Cidadão

Em reunião com MPF, órgãos do Poder Executivo comprometem-se a melhorar atendimento à população em situação de rua no Pará

Compromissos foram assumidos por órgãos do governo estadual e prefeitura de Belém junto ao MPF, MPPA, DPU e DPE-PA

🕒 22/04/2025 • 21:40

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF fiscaliza uso de recursos federais após enchente em Petrópolis (RJ)

Os repasses foram feitos após fortes chuvas que atingiram o município no início do mês

🕒 15/04/2025 • 21:05

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF realiza audiência pública para debater dúvidas e riscos relacionados a novos pedágios eletrônicos na Dutra, em SP

Foram discutidas questões como falta de informações, indefinição de tarifas e possível aplicação indevida de multas a motoristas na rodovia

🕒 15/04/2025 • 19:17

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF obtém liminar que proíbe JBS de liberar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia

A medida foi concedida em ação movida pelo MPF com base em centenas de infrações registradas por órgãos de fiscalização

🕒 15/04/2025 • 16:20

Direitos do Cidadão

MPF defende direito de criança com doença grave a medicamento de alto custo no Ceará

União e estado do Ceará devem custear tratamento com remédio Voriconazol, utilizado para controle de infecção fúngica severa

🕒 14/04/2025 • 12:20

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF e MPSE propõem criação de Conselho Estadual de Proteção Animal

A elaboração de um Plano de Manejo para Animais em Sergipe também foi proposta durante audiência pública na última sexta (4)

🕒 10/04/2025 • 20:55

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF promove workshop para discutir soluções para aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil

Encontro resultou em uma série de propostas para verificar a adequação do atendimento a pessoas com câncer

🕒 10/04/2025 • 18:10

Direitos do Cidadão

Com atuação do MPF, entrega de correspondências é regularizada em São José (SC)

Serviço de distribuição domiciliar não era fornecido pelos Correios no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas

🕒 09/04/2025 • 19:35

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF discute soluções para o excesso de judicialização da saúde em workshop em São Paulo

Evento contou com a participação de procuradores do MPF, especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e controle

🕒 08/04/2025 • 20:10

Direitos do Cidadão

População de rua: MPF, MPRN, DPU e DPE/RN cobram melhoria e ampliação da unidade de acolhimento em Natal

Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos

🕒 08/04/2025 • 14:40

Direitos do Cidadão

MPF recomenda vagas para pretos e pardos em cursos para Marinha Mercante do Ciaba, em Belém (PA)

Estado deve combater o racismo não somente na administração pública, e sim em toda a sociedade, ressalta o MPF

🕒 07/04/2025 • 20:50

Geral

MPF obtém liminar no TRF1 para suspender cobrança de custos periciais em ação

Liminar do Tribunal determina que custos sejam da União, conforme previsto em lei e na jurisprudência

🕒 07/04/2025 • 20:15