Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: audiência em Águas de Chapecó (SC) debate o ensino fundamental no município
MPF visitou escolas e ouviu a população; evento reuniu comunidade e profissionais da educação
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizou audiência pública no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), em Águas de Chapecó (SC). O evento reuniu a comunidade e profissionais da educação para debater o ensino fundamental no município.
Segundo o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, titular do 15º Ofício de Administração do MPEduc (PR, SC e RS), o programa busca compreender a realidade da educação no Brasil, com a finalidade de identificar dificuldades e aprimorar o ensino fundamental.
“O projeto tem duração de mais de um ano e visa alcançar uma melhoria da educação. Para isso, o engajamento da comunidade e dos órgãos que atuam nessa área é fundamental”, destacou o procurador. “Esta audiência pública é um espaço para escutar a comunidade e, a partir dela, o MPF atua para acelerar processos, utilizando instrumentos jurídicos como ofícios e recomendações, e buscando evitar a judicialização”, explicou Gütschow, na abertura do evento.
Para a procuradora da República Rafaella Alberici, que atua na área de Direitos Sociais, Fiscalização dos atos administrativos e Cidadania na unidade do MPF em Blumenau (SC), “o programa é de grande importância para o MPF, pois permite que os procuradores vejam a realidade da educação no país além dos seus gabinetes, tomando conhecimento das dificuldades enfrentadas por alunos e professores no dia a dia”.
Educação no município – Durante a audiência, realizada em 7 de agosto, os procuradores da República apresentaram os aspectos positivos e negativos da educação básica em Águas de Chapecó observados após visitas realizadas às escolas do município.
Entre as boas iniciativas, o MPF destacou as boas condições de manutenção em geral das escolas, a boa qualidade da alimentação fornecida nas escolas e de seu acompanhamento pelas nutricionistas responsáveis, a presença de portarias fechadas e com chave nas escolas, indicando boa segurança, além de muros em boas condições nos entornos das unidades de ensino, câmeras de segurança instaladas e ginásios em condições razoáveis. O MPF também observou que o programa Escola em Tempo Integral em Águas de Chapecó é mais avançado do que na maioria dos municípios visitados.
Outras características positivas encontradas na rede escolar do município foram o fornecimento de tablets, na rede municipal, e de notebooks, na rede estadual, para os professores, salas em bom estado de conservação e com climatização, bem como alimentação de alta qualidade, com cozinhas bem equipadas e refeitórios em bom estado.
Aspectos negativos – Por outro lado, os procuradores verificaram alguns problemas como a existência de turmas multisseriadas que, apesar de não ser uma irregularidade, podem trazer prejuízos ao processo de aprendizagem. O MPF também manifestou sua preocupação com o tempo de deslocamento casa-escola (duas horas por trecho) para algumas crianças e a necessidade de renovação da frota de veículos do transporte escolar. Os procuradores garantiram que atuarão para a situação seja resolvida.
Também foram questionadas a ausência de salas de atendimento especializado (com recursos multifuncionais) na maioria das escolas e a disponibilização dos livros escolares dentro de salas de aula e não em bibliotecas. Para Bruno Gütschow, o ideal é ter uma biblioteca em cada instituição de ensino, com uma profissional bibliotecária.
Ao final da audiência, Gütschow reiterou o compromisso do MPF com a educação pública e a intenção de retornar a Águas de Chapecó, em um ano, para verificar os resultados alcançados.
Além dos procuradores da República, participaram da mesa principal da audiência pública o prefeito de Águas de Chapecó Oscar Barela; a assessora jurídica Sônia Bernardete Galante; a secretária municipal de Educação e Cultura Neli Aparecida Pereira; o vereador Pedro Bressan e a coordenadora da 25ª Coordenadoria Regional da Educação Lenemar Lúcia Fraporti.
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br/