Projeto MPEduc realiza escuta pública em Amaralina (GO) para identificar desafios e fortalecer a educação básica local

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizaram uma escuta pública com moradores, professores, autoridades e lideranças locais de Amaralina (GO), como parte das ações do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc). Durante a audiência, foram debatidos diversos pontos críticos relacionados à educação no município.

Entre os principais desafios apontados na área da educação estão a longa distância entre as residências dos alunos e as escolas, especialmente em assentamentos como Araras, somada à frota defasada de ônibus do transporte escolar. Também foi destacada a insuficiência do repasse federal para a merenda, o que obriga o município a complementar os recursos, embora a qualidade da alimentação seja reconhecida pelos próprios estudantes. Outro problema recorrente é a oscilação de energia em escolas mais afastadas, que provoca danos a equipamentos eletrônicos e aumenta os custos com reposições.

Na educação inclusiva, embora haja avanços no acolhimento de crianças neuroatípicas, persiste a necessidade urgente de ampliar a equipe multiprofissional, com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. O procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas reconheceu o valor que Amaralina dá à inclusão. "Vocês tratam as suas crianças neurodivergentes como parte da comunidade. Isso é um trunfo da comunidade de vocês." Para resolver a falta de pessoal especializado, foi sugerido um sistema de cofinanciamento federal para equipes multiprofissionais.

O prefeito também enfatizou a importância da disciplina escolar e do maior engajamento dos pais na rotina dos filhos, alertando para a falta de regras claras e para a ausência de responsabilização de alunos por danos ao patrimônio.

Por fim, foram apontadas fragilidades na infraestrutura escolar, com relatos de mofo, necessidade de ampliação de salas, problemas de ergonomia em laboratórios de informática e ausência de cortinas, brinquedotecas e bibliotecas em algumas unidades.

O procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano destacou que o município de Amaralina tem feito um esforço expressivo e raro em relação a outras localidades. "Foi notável o investimento do município em educação, com recursos próprios para construção e ampliação de escolas, o que é incomum em outras localidades. Aqui o município de fato, está investindo na educação."

O encontro foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadores, secretária de educação, diretores escolares, alunos e representantes da sociedade civil.

Encaminhamentos – Ao final da escuta, o MPF e o MPGO anunciaram que formularão recomendações até o final de novembro, baseadas nas demandas apresentadas pela comunidade. Também está prevista uma segunda escuta pública entre maio e junho do próximo ano, com o objetivo de prestar contas à população sobre o atendimento das recomendações e abrir novo diálogo.

Além disso, os Ministérios Públicos se reunirão com órgãos como o Incra, para a ampliação da escola no assentamento Araras; com o Dnit, para tratar do asfaltamento da rodovia que dá acesso às áreas rurais; e com concessionárias de energia, para solucionar os problemas de fornecimento nas escolas.

MPEduc - O Ministério Público pela Educação é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica. Para alcançar seus objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.

Sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, tendo sido considerado estratégico para a Instituição, o projeto busca também priorizar a temática educacional na agenda do Ministério Público Brasileiro, motivo pelo qual a sua execução se dá em parceria com o Ministério Público dos Estados.

A execução do MPEduc envolve, basicamente, três etapas operacionais: a coleta de informações, por meio da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.