MPEduc: MPF e MPCE ouvem população sobre demandas da área da Educação em Ibaretama (CE)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado Ceará (MP/CE) realizaram, no dia 11 de setembro, escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Ibaretama, no Ceará. Mais de 300 pessoas participaram da audiência, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Além de ouvir a comunidade local, as instituições inspecionaram oito escolas da cidade. Nas visitas foram identificados diferentes problemas, como: instalações físicas inadequadas; salas sem climatização; evasão escolar; fornecimento de água sem tratamento.

Os procuradores da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto e Ricardo Magalhães de Mendonça participaram da audiência e demonstraram preocupação especial com a situação dos estudantes autistas e com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Os alunos com deficiência carecem de materiais didáticos e salas de aula adaptados, de atendimento profissional especializado e de transporte adequado.

Além dos membros do MPF, a escuta em Ibaretama contou com a participação do promotor de Justiça André Tabosa. As informações levantadas na audiência e na inspeção das unidades de ensino vão subsidiar medidas que serão adotadas pelo Ministério Público para cobrar melhorias das instituições competentes.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais em https://mpeduc.mp.br/.