MPEduc: MPs debatem educação básica durante audiência pública em Acrelândia (AC)

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu autoridades locais, gestores, professores e alunos de Acrelândia (AC), em 4 de setembro, para debater os principais desafios e possíveis soluções para a educação municipal. A audiência pública foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e faz parte da primeira etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município, localizado a cerca de 100 km da capital Rio Branco.

O evento foi coordenado pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Igor Jordão Alves, e contou com a participação do promotor de Justiça de Acrelândia, Daisson Teles. Além de ouvir as pessoas presentes, os procuradores coletaram informações sobre o funcionamento de conselhos sociais, como o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda nesta fase inicial, entre 3 e 5 de setembro, foram realizadas visitas a escolas municipais para verificar as condições das instalações em aspectos como: alimentação, transporte, inclusão e estrutura física. As informações coletadas serão analisadas para a construção de um diagnóstico detalhado da rede escolar municipal. Com o diagnóstico em mãos, o Ministério Público decidirá as medidas necessárias para garantir a solução dos problemas identificados.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. O foco da iniciativa inclui temas como: Fundeb, escola em tempo integral, conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas.

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

    1. Diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
    2. Apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
    3. Prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.