MPF atualiza site do MPEduc para promover transparência e participação social na educação pública

Com o objetivo de ampliar a transparência e fomentar a participação da sociedade na fiscalização da educação pública, o Ministério Público Federal (MPF) acaba de atualizar o site do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc).  A plataforma foi aprimorada para que cidadãos, gestores públicos e comunidade escolar possam acompanhar a execução do programa de forma ainda mais efetiva.

O principal destaque do site é o menu "Resultados". Ao selecionar um município, o usuário pode acessar todos os documentos gerados pelo MPF naquela localidade, como registros de visitas às escolas, recomendações feitas aos gestores e atas de escutas públicas. Além disso, a plataforma conta com um painel de Business Intelligence (BI) que permite acompanhar dados e resultados do programa em tempo real, garantindo que a informação chegue de forma rápida e clara a todos.

Há também a aba "Notícias", que reúne as informações sobre a execução do programa em todo o Brasil. É possível, inclusive, pesquisar notícias por meio de palavras-chave, facilitando a busca por informações de interesse.

A nova versão do site permite ainda acompanhar com total transparência a atuação do MPF nos 23 municípios contemplados pelo MPEduc neste ano, assim como os resultados dos 27 municípios atendidos em 2024. “Nosso objetivo é dar à sociedade as ferramentas necessárias para que ela exerça seu papel de fiscalizadora, buscando garantir que os recursos e as políticas públicas beneficiem todos os estudantes brasileiros”, afirma o coordenador nacional do programa, procurador da República Sérgio Pinel.

O site também explica de forma didática os principais temas de atuação do MPEduc:

•  Conectividade nas escolas: fiscalização da qualidade da internet e dos equipamentos tecnológicos disponíveis aos alunos.
•  Escola em tempo integral: acompanhamento da implementação de jornadas de ensino mais longas.
•  Fundeb: verificação da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
•  Plano de Ações Articuladas (PAR): análise da elaboração e execução de planejamentos educacionais pelos municípios.

Os relatórios detalhados de cada um desses temas também estão disponíveis na plataforma, na  aba “Resultados”, em “Outras informações importantes sobre os resultados”.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.