Recomendações do MPF buscam manutenção da via marginal da BR-101 em Joinville (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que o órgão adote medidas imediatas para a manutenção e a conservação das vias marginais da Rodovia BR-101, no trecho que passa pelo município de Joinville (SC). Análise pericial do MPF identificou diversas deficiências no pavimento e na sinalização da rodovia.

Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que assina as recomendações, as irregularidades comprometem a segurança dos usuários, situação que será agravada com o aumento esperado do fluxo de veículos no período de verão.

Diante da situação, o MPF recomendou ao Dnit a imediata reparação e conservação do pavimento e da sinalização horizontal/vertical, bem como das demais necessidades identificadas durante os trabalhos, mesmo fora dos locais já indicados e nas proximidades. O Dnit tem o prazo de 10 dias para informar ao MPF se pretende atender às recomendações e indicar as providências iniciais já adotadas. Além disso, o órgão deve prestar informações sobre a execução dos reparos e da manutenção, em 30 dias.

Por fim, o MPF estabeleceu o prazo de 90 dias para o Dnit demonstrar ao MPF o término das mediadas e o estado das vias após as intervenções realizadas.

Responsabilidade – Embora a concessionária Autopista Litoral Sul S/A seja responsável por parte das vias marginais, o trecho entre o Km 17,3 e o Km 56,3 não foi contemplado nos 81,9 Km do contrato original de concessão firmado com a União. Dessa forma, como as vias marginais integram a área de domínio da União, a atribuição para a manutenção e a reparação desse trecho é do Dnit.