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MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)

Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra

MPF e MPRO obtêm decisão que obriga a SAE e o Ibama a controlarem infestação de mosquitos em Porto Velho (RO)

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde

Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros

MPF exige que empresas cumpram sentença por danos ambientais e morais causados por vazamento de óleo no mar no ES

Vale, Petromarítima e Ultraocean foram condenadas definitivamente pela Justiça Federal ao pagamento de indenizações, que somam R$ 507 mil

MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros

Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país

MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC

Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa

MPF garante controle de jornada de médicos por ponto eletrônico no Hospital Universitário no Maranhão

Decisão judicial determinou que UFMA e Ebserh implementem ponto biométrico para todos os profissionais do hospital da UFMA

MPF garante recurso para compra de ressonância magnética para Hospital Universitário da UFMA

Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação

A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais