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MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros

Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país

MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC

Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa

MPF garante controle de jornada de médicos por ponto eletrônico no Hospital Universitário no Maranhão

Decisão judicial determinou que UFMA e Ebserh implementem ponto biométrico para todos os profissionais do hospital da UFMA

MPF garante recurso para compra de ressonância magnética para Hospital Universitário da UFMA

Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação

A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais

MPF obtém condenação de concessionária para implantação de medidas de segurança em ferrovias de Minas Gerais

Sentença determina que MRS Logística adeque sinalização, construa barreiras e reduza velocidade de trens em trechos urbanos de três cidades

MPF obtém condenação de empresário e de ex-diretor da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-sócio da Multitek foi condenado por pagar R$ 5,6 milhões em propina ao então diretor da petroleira em contrato de mais de R$ 525 milhões

MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas

Réus foram condenados em ação de improbidade a pagar mais de R$ 2,3 milhões. MPF recorreu para aumentar o valor

MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb

Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos