Resultado da busca

MPF consegue condenação de estrangeiro que prestou informações falsas em processo para permanência no Brasil

Homem de nacionalidade portuguesa afirmou não responder a processos criminais, mas, na realidade, possui vasta ficha de delitos em Portugal

MPF consegue condenação de ex-prefeito por desvio de verbas para construção de quadras escolares em Buriticupu (MA)

Ex-prefeito e construtora terão que devolver recursos federais de R$ 2,3 milhões usados para pagamento por obras não concluídas

MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)

Sentença da Justiça Federal fixou o prazo de 18 meses para o Incra finalizar o processo administrativo, com multa em caso de descumprimento

MPF consegue determinação judicial para demolição de imóvel irregular no Parque Nacional do Catimbau (PE)

Casal responsável pela construção residencial na unidade de conservação federal não integra a comunidade local

MPF consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil

O TRF5 concordou com a recusa do MPF em oferecer o benefício do acordo de não persecução penal ao réu, diante da gravidade do crime

MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís (MA)

Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental

MPF consegue nova condenação de investigado por esquema internacional de tráfico de armas e lavagem de dinheiro

Réu foi sentenciado a mais de 18 anos de prisão após atuação do MPF em desdobramento da Operação Dakovo

MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)

Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra

MPF e MPRO obtêm decisão que obriga a SAE e o Ibama a controlarem infestação de mosquitos em Porto Velho (RO)

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

MPF exige que empresas cumpram sentença por danos ambientais e morais causados por vazamento de óleo no mar no ES

Vale, Petromarítima e Ultraocean foram condenadas definitivamente pela Justiça Federal ao pagamento de indenizações, que somam R$ 507 mil