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MPF recomenda ao Instituto Federal de Rondônia que transfira aluno autista para garantir unidade familiar

Recomendação destaca que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos

MPF recomenda que faculdades da Bahia confirmem autodeclaração de candidatos a bolsas do Prouni

Mecanismos de heteroidentificação visam garantir que vagas reservadas a negros e indígenas sejam ocupadas por quem tem direito efetivo

Abril Indígena: MPF recomenda suspensão de licença de hidrelétrica no Rio das Mortes (MT) para proteger comunidades

Medida busca garantir consulta prévia aos povos Xavante e Boe/Bororo e preservar sítios arqueológicos sagrados em Primavera do Leste

MP Eleitoral recomenda rigor nos gastos de campanha e cumprimento de cota de gênero aos partidos políticos do Amapá

Orientações visam combater fraudes em candidaturas femininas e garantir transparência no uso de recursos públicos nas eleições 2026

MPF recomenda a anulação de títulos minerários de unidades de conservação no Triângulo e no Noroeste de MG

Medida busca proteger, na região, o Parque do Pau Furado, o Monumento Lapa Nova e o Refúgio Rios Tijuco e da Prata contra a degradação ambiental

MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás

O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras

MPF e Ministério Público de Contas exigem plano de ação imediato para resgatar a Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)

Instituições cobram que a prefeitura de Belo Horizonte invista em medidas eficazes para impedir o acúmulo de sedimentos na Lagoa

MPF recomenda suspensão de audiência pública sobre mineração de lítio em Araçuaí (MG)

Segundo a recomendação, não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento na região

MPF recomenda que OpenAI exponha avisos sobre insegurança de dados pessoais no ChatGPT

Fenômeno conhecido como ‘alucinação’ tem dificultado a distinção de informações verdadeiras ou falsas pelos usuários

MPF cobra ações urgentes para garantir vazão do rio São Francisco e proteger meio ambiente e populações ribeirinhas

Recomendação pede que vazão mínima seja respeitada na hidrelétrica de Três Marias (MG) e que sejam apresentados os dados dos últimos 12 meses