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MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)

As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos

MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de MG

Órgão ambiental emitiu parecer favorável ao projeto Caldeira e reincluiu o Colossus na pauta antes de respostas sobre riscos nuclear e hídrico

Empresas atendem a recomendação do MPF para que passageiros deixem veículos durante travessia em ferry boat no MA

Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória

Autoridades acolhem recomendação do MPF para avaliar envio da Força Nacional à Terra Indígena Governador (MA)

Medida visa conter escalada da violência e de conflitos internos na região de Amarante do Maranhão

MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA

Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos

Após recomendação do MPF, Conselho Regional de Odontologia do Maranhão decide reabrir concurso público

MPF apontou diversas irregularidades no edital do concurso e na contratação da empresa organizadora do certame

MPF recomenda à UFSC que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau

Restaurante universitário foi fechado por falta de renovação do contrato para fornecimento de refeições

Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso

Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e curso com conteúdo sobre racismo religioso para os servidores estão entre as providências

Após recomendação do MPF, estado do Amazonas revoga normas que facilitavam o uso de mercúrio na mineração

Revogação de normas estaduais reforça o combate à contaminação por mercúrio na atividade garimpeira no estado

MPF recomenda que Global Sources e Câmara Chinesa de Comércio do Brasil retirem anúncios de venda ilegal de mercúrio

Plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido