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Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

MPF aponta os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais em reunião do CNPCT

Os avanços incluem negociações com órgãos do governo federal para a implementação da ferramenta

MPF apura impactos da Ponte do Futuro em comunidades tradicionais pesqueiras na Paraíba

Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte

MPF assina acordo judicial que garante permanência de quilombolas no Parque Nacional do Jaú (AM)

Solução pioneira no Brasil protege direitos tradicionais e preservação ambiental em unidade de conservação de proteção integral

MPF avança em questões de proteção territorial e visibilidade de povos indígenas e quilombolas em 2024

Campanhas de valorização da diversidade, avanços em processos de demarcação e integração institucional marcaram o ano da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

MPF cobra consulta à comunidade tradicional sobre obras e gestão do Complexo Turístico da Redinha, em Natal (RN)

Município realizou obras e aprovou concessão à iniciativa privada sem ouvir população impactada

MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais

Seminário reuniu órgãos, entidades e organizações em busca de ações de mitigação dos impactos desses eventos no bioma amazônico

MPF defende criação de reserva extrativista no estuário do Rio Paraíba durante seminário no IFPB de Cabedelo (PB)

Pescadores, marisqueiras, pesquisadores e representantes de órgãos públicos debateram temas como sustentabilidade e direitos das comunidades

MPF defende o protagonismo de comunidades e povos tradicionais brasileiros no combate à crise climática

Representantes das Câmaras de Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais participaram de evento pré-COP promovido pela ANPR nessa quarta-feira (2)

MPF defende uso da Plataforma de Territórios Tradicionais na construção de políticas públicas

Órgão participou de oficina para implementar o uso da ferramenta pelo Executivo na defesa de povos e comunidades tradicionais