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MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas

MPF processa quiosque e escola de kitesurf por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca (RJ)

Ação pede remoção de estruturas que privatizam faixa de areia e suprimem vegetação de restinga

MPF processa três pessoas por danos a sítio arqueológico no Acre

Geoglifo reconhecido pelo Iphan foi danificado no sítio arqueológico Ramal do Capatará, em Capixaba (AC)

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF processa Vale, União e estado do Pará pela contaminação dos indígenas Xikrin do Cateté por metais pesados

Quase todos os indígenas apresentam níveis alarmantes de elementos químicos em seus organismos, alertam pesquisas

MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná

Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa

MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí

Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)

MPF propõe ação para que o MGI e a Fundação Cesgranrio corrijam falhas no Concurso Nacional Unificado de 2024

Principais problemas estão relacionados ao cumprimento das cotas raciais e à isonomia no tratamento de candidatos reintegrados judicialmente

MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)

Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal

MPF quer cancelamento de licença e paralisação de obra em Pontal do Paraná (PR) por irregularidades ambientais

Ação civil pública aponta danos ao meio ambiente e omissões graves no licenciamento do projeto de requalificação da orla