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MPF pede demolição urgente de construções ilegais do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê, no Rio de Janeiro

Ação aponta irregularidades em obras na faixa de areia e exige reparação por danos coletivos e ambientais

MPF pede implementação de infraestrutura urbana básica em quilombo de Votorantim (SP)

Ação visa assegurar pavimentação e outras melhorias que viabilizem a prestação de serviços públicos na comunidade José Joaquim de Camargo

MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)

Descarte de efluentes afeta terra indígena e assentamento rural; ação exige consulta prévia aos Kaingang e indenização de quase R$ 15 mi

MPF pede que Justiça anule, com urgência, contrato que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari (AM)

Contrato assinado pela Univaja dá direito exclusivo para empresas estrangeiras e brasileira comercializarem SbNs na terra indígena

MPF pede que União e Funai atuem para garantir igualdade de direitos territoriais entre indígenas e quilombolas no Pará

Ação busca obrigar a administração pública a conciliar os interesses de comunidades tradicionais em demarcações de territórios sobrepostos

MPF pede reestruturação urgente da educação escolar para 3,5 mil crianças e jovens Yanomami em Roraima

Ação aponta falhas estruturais na educação de crianças, jovens e adultos e pede criação de grupo de trabalho para plano integrado de atendimento

MPF pede regularização de saneamento básico a quatro aldeias em Avaí (SP)

Indígenas do território Araribá vivem sob elevado risco de adoecer devido à precariedade dos serviços de água e esgoto

MPF pede roçada total na BR-050 contra fumaça de queimadas e risco de acidentes

Ação civil pública busca evitar acidentes por fumaça, exigindo manutenção de cerca a cerca e revisão contratual

MPF pede suspensão de concurso do TRF3 por irregularidade em convocação de negros e pessoas com deficiência

Tribunal desrespeitou edital e legislação ao adotar critério que, na prática, restringiu o acesso desses candidatos ao total de vagas

MPF pede suspensão imediata de projeto de crédito de carbono/REDD+ em Unidades de Conservação no Amazonas

Projeto foi lançado sem consulta aos povos indígenas e tradicionais