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MPF obtém liminar para impedir desvinculação de recursos de fundos do idoso e da criança em São José dos Campos (SP)

Decisão judicial determina que município não utilize valores de doações de imposto de renda para outras finalidades

MPF obtém liminar para reduzir tempo de espera por perícias do INSS no Piauí

Ação apontou espera de mais de 190 dias na mesorregião Norte; benefícios assistenciais e previdenciários têm caráter alimentar

MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)

Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais

MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)

Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário

MPF pede à Justiça paralisação de trecho duplicado da Ferrovia Carajás na TI Mãe Maria (PA) por operação ilegal

Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas

MPF pede à Justiça que determine reparos emergenciais e obras de restauração em ponte entre SP e MG

Ação busca garantir segurança e definir responsável pela manutenção da estrutura sobre o Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)

MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Segundo o órgão, resolução faz interpretação equivocada de referências científicas e desconsidera jurisprudência do STF

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

MPF pede coleta de lixo imediata em quilombo no Vale do Ribeira (SP)

Comunidade Porto Velho, situada entre Itaóca e Iporanga, está sujeita a diversas doenças devido ao acúmulo de resíduos

MPF pede demolição de obra irregular em floresta pública e área sagrada para indígenas em Alter do Chão (PA)

Ação também busca a anulação de licenças do empreendimento Quinta da Villa Residence e a condenação por danos morais coletivos