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STJ acompanha entendimento do MPF e reconhece imprescritibilidade de ação indenizatória sobre os Crimes de Maio

Por maioria de votos, Primeira Seção da Corte afastou o prazo de cinco anos para reparar vítimas dos episódios de violência ocorridos em 2006

STJ recebe denúncias do MPF e torna desembargadora aposentada do TJBA e mais dois réus por corrupção passiva

Corte Especial determinou a abertura de ação penal contra magistrada, o filho e outro denunciado

STJ acolhe pedido do MPF e condena União e Incra a pagar danos morais por demora na demarcação de terra quilombola em SE

Compensação financeira se deve à demora de mais de 15 anos para concluir a demarcação e titulação das terras da Comunidade Quilombola Catuabo

STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho

MPF defende no STJ punição de presos que usam familiares como “mulas” para entrada de drogas em presídios

Parecer sustenta que solicitação de entorpecentes configura tráfico mesmo quando a substância é interceptada antes de chegar ao preso

STJ confirma condenação de três comerciantes denunciados pelo MPF por exploração financeira de indígenas em Dourados (MS)

Ação apontou que grupo retinha ilegalmente cartões bancários, documentos pessoais e senhas de benefícios sociais de integrantes da comunidade indígena

Após denúncia pelo MPF, desembargador do TJSP vira réu no STJ por venda de decisões

Magistrado é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa

Operação Faroeste: STJ recebe denúncia do MPF contra juíza e desembargadora da Bahia por corrupção

Elas são acusadas de participar de esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras

STJ recebe denúncia do MPF e torna ex-governador do Acre réu por fraude e desvio em obras de rodovia estadual

Após ser condenado a mais de 25 anos de prisão na Ação Penal 1076, Gladson Cameli responderá a outro processo na Corte Superior

STJ acolhe pedido do MPF e condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia apontou envolvimento em organização criminosa que desviou mais de R$11 milhões em contratos do estado