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Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos

Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

MPF, Defensoria e OAB debatem violência contra a população de rua em Aracaju (SE)

Órgãos promoveram diálogo entre forças de segurança, órgãos de controle e movimentos sociais em defesa de pessoas em situação de rua

Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação

No encontro internacional de procuradores-gerais, MPF defendeu ações preventivas e proteção dos direitos de povos tradicionais

MPF apura denúncias sobre perda de guarda de filhos por mães brasileiras na aplicação da Convenção de Haia

Brasileiras que retornam ao país com filhos, mesmo fugindo de violência doméstica, perdem a guarda

Audiência do MPF discute espionagem em universidades de Mossoró (RN) durante a ditadura militar

Participantes apontaram necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o período e impedir que os crimes se repitam na atualidade

População de rua: MPF, MPRN, DPU e DPE/RN cobram melhoria e ampliação da unidade de acolhimento em Natal

Local está atendendo, de forma precária, a apenas um terço da demanda. Ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos

Após recomendação do MPF, Banco Central fiscalizará respeito a nome social e identidade de gênero em bancos

Medida busca garantir direitos e combater a discriminação contra pessoas trans, travestis e não binárias

MPF recomenda que estado e municípios do Pará atuem para universalizar acesso à educação especial e inclusiva

Existe uma demora no cumprimento da meta que trata desse tema no Plano Nacional de Educação, alerta MPF

MPF dá início ao fórum por direitos da população em situação de rua no Rio de Janeiro

Iniciativa reúne órgãos e entidades para articular soluções concretas às demandas dessa população

Restrição de uso de banheiros por pessoas transexuais, travestis ou de gênero diversos ferem Constituição, defende PFDC em nota técnica

Documento destaca que proposições discutidas pelo Legislativo também vão contra tratados internacionais