MPF defende políticas de memória e reparação para vítimas da covid-19 em debate no Conselho Nacional de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a implementação de políticas públicas de memória, verdade e justiça para as vítimas da covid-19, durante a 79ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No debate realizado na terça-feira (7), Dia Mundial da Saúde, o órgão apresentou um diagnóstico que aponta a impunidade de agentes públicos e a falta de assistência aos sobreviventes como os principais legados negativos da crise sanitária no Brasil.

De acordo com o representante do MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, o país carece de um reconhecimento oficial das falhas na condução da pandemia. Segundo ele, a análise institucional indica que a ausência de uma coordenação centralizada e o uso do negacionismo como estratégia política resultaram em mortes evitáveis e em um cenário de “desassistência silenciosa” para quem convive com as sequelas da doença.

O debate também contou com a presença de especialistas e representantes de associações de vítimas e familiares.

Atuação jurídica e impunidade – Durante o evento, o MPF relembrou iniciativas judiciais pioneiras, como a ação civil pública ajuizada no Pará, em abril de 2020, para obrigar a União a seguir diretrizes científicas. Embora decisões favoráveis tenham sido obtidas, a instituição manifestou preocupação com a resistência do estado em assumir a responsabilidade objetiva pelos danos causados à população e com o arquivamento de denúncias contra autoridades.

Dados apresentados pelo órgão mostram ainda uma redução na fiscalização interna. Em menos de um ano, o número de procedimentos disciplinares que tramitam no Ministério da Saúde para apurar condutas de agentes públicos durante a pandemia caiu de sete para três. Segundo o MPF, a manutenção dessa impunidade gera riscos de repetição de erros em emergências futuras.

Propostas de reparação e memória – Sadi Machado anunciou a publicação, prevista para maio, de um parecer jurídico elaborado em parceria com o Centro de Pesquisas e Estudos em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP). O documento servirá de base para recomendações que visam institucionalizar o direito à memória, incluindo:

- Reconhecimento de responsabilidade: atos públicos de desculpas e admissão das falhas estatais;

- Datas e memoriais: instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da covid-19 (12 de março) e criação de memoriais nos serviços de saúde;

- Reparação econômica: efetivação da Lei nº 14.128/2021, que prevê indenização a profissionais de saúde incapacitados pela pandemia;

- Proteção à orfandade: estruturação de políticas para crianças e adolescentes que perderam os responsáveis.

Desafios do SUS – Além das medidas reparatórias, o MPF elencou desafios estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS), como o subfinanciamento, a hesitação vacinal e a falta de diretrizes nacionais para o diagnóstico e monitoramento da “covid longa”. A instituição recomendou que o Ministério da Saúde aproveite o atual período de trégua epidemiológica para consolidar uma política nacional de preparação para novas pandemias, baseada em evidências científicas e direitos humanos.

Íntegra da reunião no Youtube

Conteúdo relacionado:

MPF recebe parecer da USP e avança na apuração sobre violações na pandemia de covid-19

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa em dias úteis: prpa-ascom@mpf.mp.br
Atendimento à imprensa aos finais de semana e feriados WhatsApp (91) 98402-2708

Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos

Mais informações:
www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
youtube.com/@canalmpfpa
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf