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MPF recomenda que Hospital Universitário de Lagarto (SE) assegure direito de acompanhantes a pacientes idosos e vulneráveis

Foram requeridas ao HUL/UFS e à Ebserh medidas imediatas e apresentação de plano de ampliação da estrutura hospitalar com recursos do PAC

MPF recomenda que Ibama e ICMBio corrijam problemas de acessibilidade em prédios no Acre

Irregularidades foram denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior

MPF recomenda que IFRO avalie, individualmente, laudos de TDAH na inscrição de candidatos em seus concursos

Objetivo é possibilitar que esses candidatos concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência

MPF recomenda que IFRO garanta liberdade religiosa no uso de espaços públicos por alunos

Objetivo é assegurar igualdade de direitos e respeito à diversidade de crenças no ambiente educacional

MPF recomenda que Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé no Amapá

Medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

MPF recomenda que Inep reaplique prova do Enem 2024 em Mafra (SC) por violação ao princípio da isonomia

Candidatos foram impedidos de deixar o local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido pelo edital

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF recomenda que município de Ji-Paraná (RO) faça adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Medida busca reduzir a carência habitacional e ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência na cidade

MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional

Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União

MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos

Reembolso por meio digital anunciado pelo governo federal pode deixar população vulnerável sem acesso ao reembolso previsto