MPF discute representatividade e reparação histórica da população negra

Em alusão ao mês da Consciência Negra, a Comissão de Gênero e Raça do Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 28 de novembro, o podcast “Fé e resistência: a força das religiões afro-brasileiras”, no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR/MT). O evento reuniu autoridades tradicionais de matriz africana, representantes do movimento negro e de políticas públicas para um debate profundo sobre a história da escravidão, o racismo religioso e estrutural e a urgente necessidade de reparação e representatividade da população negra em diversos espaços sociopolíticos.

O podcast focou no tema das religiões de matriz africana. O debate abordou o preconceito sistemático enfrentado por essas comunidades, um problema que gera a perda de identidade de seus membros. Foi discutida a manifestação desse preconceito em diversos espaços, como escolas, ambientes de trabalho e instituições públicas. A iniciativa buscou dar visibilidade à necessidade de combate à intolerância religiosa.

A mesa de debate contou com a presença da Mãe Rosana Pereoira de Brito (Ilyá Rosana de Omolu), autoridade tradicional da matriz africana e Iyalorixá no Ilé Asé Idasilé Opô Oluayê; e da presidenta do Centro de Tradições Afro-Brasileiras (Cetrab), psicóloga, especialista em educação e liderança do movimento negro e de mulheres do axé, Maria Dolores de Lima e Silva (Ilya Oyaiyele).

Também participaram da mesa de debate o sacerdote de Umbanda e Candomblé, advogado e um dos mais antigos líderes de matriz africana em Mato Grosso, Edézio Lima Fernandes (Tatá Makulembê); o sacerdote de Umbanda e Candomblé, dirigente da aldeia tupinambá - Inzo Nzambi Mukongo e presidente da Federação Nacional dos Cultos Afro-Brasileiros (Fenucab-MT), Marcos Ribeiro (Tatá Euadele) e o secretário de Cultura, Jan Moura.

Durante o encontro, foram levantados temas cruciais, como o racismo estrutural e religioso, citando exemplos concretos de preconceito no sistema de ensino, que afeta crianças e, de forma agravada, a mulher negra. Os palestrantes trouxeram à tona o sofrimento dos povos de matriz africana e originários, cuja história e vivências demandam maior visibilidade e escuta por parte da sociedade e das instituições. A necessidade de reconstrução de políticas de igualdade racial foi enfatizada, clamando pelo apoio da Justiça para garantir o acesso a direitos e a reparação histórica.

História – O debate também revisitou o passado escravista do Brasil, discutindo as leis pré-abolicionistas, como a Lei dos Sexagenários (1885), que, na prática, beneficiava pouco os escravizados, muitos dos quais não atingiam tal idade devido às condições desumanas de trabalho. Mencionou-se ainda o papel de instituições como o Banco do Brasil na dimensão da escravidão no momento da abolição.

Houve destaque para a política de imigração do Brasil Imperial que, buscando o “branqueamento” do país, ofereceu cotas de terra e apoio financeiro para a vinda de imigrantes europeus, em detrimento dos ex-escravizados, que foram abandonados à própria sorte após a Lei Áurea (1888). A persistência da concentração de poder e de terras (latifúndios) e o impacto nos direitos dos povos originários também foram pautados como heranças diretas do período escravista e colonial.

Para aprofundar o debate sobre reparação histórica, os participantes trouxeram à discussão conceitos como repatriação, acesso jurídico para a população negra e o reconhecimento do crime de lesa-humanidade no contexto da escravidão, defendendo a urgência de medidas concretas de reparação. Ao final do debate, o MPF recebeu o convite para uma visita vivencial a um terreiro em 2026, fortalecendo a relação institucional e o conhecimento sobre a cultura e a fé afro-brasileira.