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MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)

Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações

MPF participa do encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba

Evento reuniu diversas instituições para reforçar ações de justiça, acolhimento e prevenção à violência contra mulheres

MPF pede à Justiça medidas emergenciais para acolhimento de pessoas em situação de rua, em Belém (PA)

Manifestação também demanda a aplicação de multas à prefeitura por informações falsas sobre vagas em abrigos

MPF pede à Justiça multas de R$ 685 mil por descumprimento de decisão sobre abrigos para os Warao em Belém (PA)

União, estado, município e Funpapa ignoraram determinação sobre acolhimento e garantia de abrigo à etnia indígena, aponta o MPF

MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável às famílias da Volta Grande do Xingu (PA)

Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida

MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Segundo o órgão, resolução faz interpretação equivocada de referências científicas e desconsidera jurisprudência do STF

MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro

Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas transfóbicas

Negar à mulher trans o direito básico à sua própria identidade é uma forma de violência, argumenta a ação civil pública

MPF pede cumprimento de sentença contra a Ufac por irregularidades em vestibular de 2011

Decisão definitiva garante R$ 5 mil por danos morais e devolução de taxa de inscrição aos candidatos prejudicados